A Bilheteria Digital foi multada em R$ 755 mil pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), nesta sexta-feira (17). O órgão identificou irregularidades na venda de ingressos para o show da banda Guns N’ Roses, que será realizado neste sábado (18), em Fortaleza. 

Após a decisão do Decon, a Bilheteria Digital possui o prazo de dez dias úteis para pagar a multa ou apresentar recurso.

Em nota, a Bilheteria Digital informa que está ciente da decisão do Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Ceará (Decon) e está analisando o caso. 

"A empresa reforça seu compromisso com o cumprimento da legislação vigente e com a transparência na relação com consumidores e parceiros, ressaltando que o tema envolve interpretações que serão devidamente esclarecidas nos canais apropriados. A companhia apresentará os esclarecimentos necessários às autoridades competentes", acrescentou. 

Conforme o MPCE, as investigações iniciaram depois de consumidores denunciarem cobrança abusiva de taxa de serviço, além de aumento excessivo no valor do ingresso em caso de parcelamento no cartão de crédito. 

Taxa de serviço abusiva

Para o Decon, a taxa de serviço, correspondente a 20% do valor do ingresso, fere os direitos do consumidor. A taxa cobrada pode chegar à quantia de 280 reais no caso dos setores mais caros. 

Assim, o Decon constatou que não há justificativa para a variação proporcional ao preço do ingresso. "Isso porque o serviço prestado de venda on-line é o mesmo para todos os consumidores, independentemente do setor escolhido", detalhou o MPCE. 

Juros aplicados pelo parcelamento no crédito

Em relação aos juros aplicados no caso de parcelamento, o Decon concluiu que os valores estão dentro da média do mercado, apesar de elevados. 

Porém, identificaram irregularidade no "dever de informação", pois os consumidores deveriam ter sido devidamente informados, de forma clara e prévia, sobre:

• Encargos; 
• Valor total final; 
• Condições do financiamento do valor do ingresso.

As sanções buscam coibir práticas irregulares e assegurar a proteção dos consumidores. 

Procon Ceará notifica produtora do Guns N’ Roses 

Na quinta-feira (16), o Procon Ceará notificou a empresa Arte Produções, responsável pela organização do show da banda Guns N’ Roses em Fortaleza, por uma suposta proibição de entrada com carregadores portáteis (power banks) no evento.

O Procon Ceará disse ter solicitado esclarecimentos formais à Arte Produções, pedindo "justificativa técnica ou de segurança, cópia das comunicações oficiais e informações sobre eventuais medidas" para evitar prejuízos aos consumidores.