Auxiliar de estoque que ironizava empresa no TikTok tem justa causa revertida
Funcionário de farmacêutica gaúcha fazia vídeos irônicos sobre colegas de trabalho e a empresa.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) optou por manter a invalidade e a reversão da demissão justa causa de um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos Farmacêuticos, em Sapucaia do Sul (RS).
A decisão já havia sido tomada por turmas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mas a empresa recorreu.
O funcionário publicava vídeos irônicos sobre colegas de trabalho e sobre o estabelecimento no TikTok. Conforme a companhia farmacêutica, esse conteúdo ofendia empregados, debochava de suas fisionomias e circunstâncias mentais e apresentava críticas ao estabelecimento.
A Primeira Instância apontou a conduta como indevida, mas concluiu que a situação não foi suficientemente grave para uma dispensa por justa causa. Também foi pontuado que o auxiliar não tinha histórico de punições e era produtivo. Uma avaliação similar foi declarada pelo TRT da 4ª Região (RS), que manteve a reversão da penalidade.
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O ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do recurso expedido pela empresa, avaliou que o caso já havia passado pelo TRT e que os vídeos não trouxeram dano ou repercussão negativa à empresa.
Entenda o caso
Em março de 2023, um auxiliar de estoque de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi demitido com justa causa por realizar publicações ironizando a empresa e os colegas de trabalho.
O funcionário entrou na Justiça pedindo a reversão da justa causa, pois, segundo ele, as atitudes não justificavam a penalidade máxima. A ação foi acatada pelo colegiado regional sob o mesmo motivo.
A empresa, então, entrou com recurso, sinalizando que a situação infringiu o código de conduta interno e causou danos aos empregados e à imagem da Pharma Log.
Entretanto, não há proibição quanto a postagens nas redes sociais no código, segundo afirmou a representante da companhia em audiência. Ela também relatou que os conteúdos não causaram repercussão negativa.
