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Seu Direito
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Justiça mantém demissão por justa causa de funcionária que usou foto da internet para obter atestado
Mulher enviou imagem pública de um olho com sinais de conjuntivite durante uma consulta virtual
Carol Melo
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O que fazer em casos de falta de água? Saiba seus direitos garantidos por lei
A água é considerada um "bem de domínio público". O serviço de distribuição deve atender a uma série de requisitos básicos
Luana Severo
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Empresa do RS é condenada por dispensa discriminatória de ex-funcionária autista
Vítima foi demitida após apresentar o diagnóstico médico aos ex-empregadores
Redação
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Ex-mestre cervejeiro perde processo após alegar alcoolismo por ter bebido demais no trabalho
Idoso trabalhou na Ambev empresa durante 16 anos e chegava a beber quatro litros de cerveja por dia
Redação
Seu Direito
Amante de trabalhador morto em acidente de trabalho garante indenização, em SP
Ela deve receber R$ 50 mil por danos morais e uma pensão equivalente ao salário do falecido companheiro
Redação
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Lei que garante registro de natimortos com nome escolhido pelos pais já valia no Ceará; entenda
Os cartórios cearenses já facultavam aos pais o registro do nome e do sobrenome do bebê nascido morto
Luana Severo
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Cachorro ganha indenização por danos morais de ex-tutor após sofrer maus-tratos
Pagamento de R$ 5 mil será feito para nova tutora do animal e deve ser usado apenas em favor do cão
Redação
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Justiça decide reintegrar bancária demitida por praticar crossfit durante auxílio-doença no DF
O banco dispensou a funcionária por justa causa após ver fotos publicadas por ela mesma nas redes sociais praticando exercícios intensos
Redação
Seu Direito
Agricultor vítima de acidente causado por veículo de Prefeitura deve ser indenizado, decide Justiça
Carro da Prefeitura de Tianguá colidiu com veículo do agricultor, e Município foi condenado
Redação
Seu Direito
Justiça determina que Governo do Ceará forneça medicamento de R$ 219,8 mil a jovem com linfoma de Hodgkin
Antes de ser encaminhado ao TJCE, o caso passou pela emissão de nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico
Redação
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