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Sexta-feira, 01 de Julho de 2022
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Seu Direito

Multas por descumprimento da LGPD começam a ser aplicadas; valores podem chegar a R$ 50 milhões

Veja como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Bruna Damasceno 02 de Agosto de 2021
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Seu Direito

Fórum Clóvis Beviláqua regula oitiva de testemunhas para condução coercitiva na pandemia

A nova regulamentação propõe que as oitivas sejam realizadas de modo híbrido em salas de audiência preparadas no local

Redação 27 de Julho de 2021
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Seu Direito

Saiba como solicitar o uso do nome social em universidades públicas do Ceará

Direito é garantido pela Lei Estadual Nº 16.946, sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) em 2019

Redação 27 de Julho de 2021
Na maior parte dos casos, segundo a Defensoria Pública, a causa mortis dos falecidos foi Covid-19.

Seu Direito

Procura por assistência jurídica sobre burocracias pós-morte cresce 39,7% da Defensoria do Ceará

Dados da Defensoria Pública do Ceará comparam registros de atendimento na primeira e na segunda onda da pandemia de Covid-19

Luana Severo 26 de Julho de 2021
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Seu Direito

Recusa a tomar vacina contra Covid-19 pode levar à demissão por justa causa

Orientação do MPT foi endossada após Justiça de São Paulo ser favorável ao desligamento de uma funcionária que não quis ser imunizada

Felipe Mesquita 23 de Julho de 2021
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Seu Direito

SindJustiça diz que pedido da OAB sobre retorno presencial das atividades no TJCE é inconcebível

Entidade defende que retomada deve acontecer após os servidores receberem duas doses da vacina contra a Covid

Felipe Mesquita 22 de Julho de 2021
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Seu Direito

OAB classifica atendimento virtual do TJCE como "ineficiente" e pede atividades presenciais

Entidade avalia ainda que avanço da imunização no Estado garante retomada in loco do Poder Judiciário

Felipe Mesquita 21 de Julho de 2021
Apesar de flexibilizarem a publicidade e o marketing jurídico, as novas regras aprovadas pelo Conselho Federal da OAB mantêm o compromisso da advocacia com a ética.

Seu Direito

Novidades em regras de publicidade na advocacia vão de lives a impulsionamento nas redes; entenda

Atualização da normativa que trata sobre publicidade e informação na advocacia foi aprovada na última semana pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Redação 20 de Julho de 2021
Pamella Holanda e DJ Ivis

Seu Direito

Entenda o porquê de DJ Ivis não ter sido preso após vídeo de agressão

Segundo especialistas em violência contra a mulher, o vídeo poderá ser utilizado no momento da determinação da pena do músico

Redação 12 de Julho de 2021

Seu Direito

Defensoria Pública do Ceará aprova regulamento para concurso; categoria tem salário de R$ 26 mil

O documento apresenta as principais orientações para a seleção pública com previsão de começar ainda em 2021

Redação 05 de Julho de 2021
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Haroldo Guimarães

Chris Rock ou Will Smith seriam punidos no Direito Brasileiro?

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