Decisão, unânime, vale se for configurado dano ao emissor da mensagem exposta
Órgão informa que não utiliza esses meios para solicitar pagamentos referentes a fianças, alvarás, mandados ou custas judiciais
Definição das regras é uma das principais etapas para viabilizar o certame, realizado pela última vez no Estado há cerca de seis anos
Violência é definida juridicamente pela lei 13.185
Defensoria Pública do Ceará realiza ajuizamentos gratuitos para a Execução de Alimentos, isto é, para os processos relacionados à pensão alimentícia
Especialista destaca que os crimes virtuais se enquadram em diversas naturezas, podendo gerar penas de até oito anos de reclusão
Veja como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A nova regulamentação propõe que as oitivas sejam realizadas de modo híbrido em salas de audiência preparadas no local
Direito é garantido pela Lei Estadual Nº 16.946, sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) em 2019
Dados da Defensoria Pública do Ceará comparam registros de atendimento na primeira e na segunda onda da pandemia de Covid-19