Paula da Costa procurou a Defensoria Pública para garantir o direito. Na rede privada, custos do procedimento podem variar entre R$ 18 mil e R$ 23 mil
Devido à maior adesão das empresas ao trabalho remoto na pandemia, cresceu o número de casos de desligamentos por meio do aplicativo no Brasil
Problemas relativos às rescisões de contratos trabalhistas e às mudanças legislativas criadas no cenário pandêmico foram os principais pontos das ações movidas no período
O CDC foi recentemente atualizado pela Lei 14.181/21, em vigor desde julho. Código vem impactando as relações de consumo
Decisão, unânime, vale se for configurado dano ao emissor da mensagem exposta
Órgão informa que não utiliza esses meios para solicitar pagamentos referentes a fianças, alvarás, mandados ou custas judiciais
Definição das regras é uma das principais etapas para viabilizar o certame, realizado pela última vez no Estado há cerca de seis anos
Violência é definida juridicamente pela lei 13.185
Defensoria Pública do Ceará realiza ajuizamentos gratuitos para a Execução de Alimentos, isto é, para os processos relacionados à pensão alimentícia
Especialista destaca que os crimes virtuais se enquadram em diversas naturezas, podendo gerar penas de até oito anos de reclusão
