Projeto de Lei que se arrasta há cinco anos na Câmara dos Deputados prevê o aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor, além da prevenção e tratamento do superendividamento. Texto está em pauta para ser votado
O caso corre em segredo de justiça. O juiz chegou a tentar convencer a mulher vítima de violência a voltar para o relacionamento com o seu agressor
Órgãos públicos têm dever de fornecer informações sobre a retificação do nome em documentos e realizar o procedimento de troca
Por meio da Educação, é possível construir reflexões essenciais aos momentos de crise e também contribuir de forma prática ao dia a dia da advocacia e de toda a sociedade, escreve Eduardo Pragmácio Filho, advogado e presidente da ESA-CE
O décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até o dia 30 de novembro
O STF salientou que a imunização forçada é proibida, mas liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que se recusarem a tomar a vacina
A medida permite que, no caso de descumprimento de prazo pela Anvisa, estados e municípios importem imunizantes, desde que registrados em agências reguladoras internacionais
Medidas indiretas podem incluir a vedação a frequentar determinados lugares ou a exercer certas atividades.
Ações com objetivos contrários são movidas por partidos políticos. para especialistas, o bem-estar coletivo deve prevalecer diante das liberdades individuais
O julgamento diz respeito a um caso em que é requerido o reconhecimento de duas uniões estáveis para dividir a pensão por morte entre os dois companheiros
