Instituição protocolou representação administrativa nesta segunda (4) para solicitar retomada "urgente" das atividades em todas as unidades do órgão
A autonomia médica está prevista no capítulo 1, inciso VII, do Código de Ética Médica, amparado pela Lei Federal Nº 3.268/1957
Infrações cometidas por pedestres são consideradas “leves” pelo Código de Trânsito Brasileiro
A resolução 819, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde abril deste ano, estabelece critérios por idade, peso e altura
Pela lei, o crime de racismo é passível de prisão de um a três anos. Além disso, segundo especialistas, loja também pode ser punida na esfera cível por danos morais
Órgão manteve condenação de homem por trair a esposa na própria casa da família
Paula da Costa procurou a Defensoria Pública para garantir o direito. Na rede privada, custos do procedimento podem variar entre R$ 18 mil e R$ 23 mil
Devido à maior adesão das empresas ao trabalho remoto na pandemia, cresceu o número de casos de desligamentos por meio do aplicativo no Brasil
Problemas relativos às rescisões de contratos trabalhistas e às mudanças legislativas criadas no cenário pandêmico foram os principais pontos das ações movidas no período
O CDC foi recentemente atualizado pela Lei 14.181/21, em vigor desde julho. Código vem impactando as relações de consumo