Família deve receber R$ 500 mil após pai ser preso por engano e bebê morrer afogado ao ficar sozinho com irmãos em Goiás
Justiça determinou indenização por considerar que ação e omissão de agentes da Polícia Militar ocasionaram a fatalidade
O Estado goiano deve indenizar em R$ 500 mil uma família de Planaltina de Goiás, no entorno do Distrito Federal, na qual um bebê de 1 ano morreu afogado na piscina de casa ao ficar sozinho com os irmãos, após o pai ter sido preso por engano. As informações são da TV Anhanguera.
A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é de outubro de 2024 e foi divulgada nesta semana. O Estado recorreu da sentença, mas ela foi mantida em segunda instância.
A fatalidade aconteceu em julho de 2020. À época, Jonas Pereira Gualberto estava em casa com os três filhos menores de idade - 1, 3 e 6 anos – enquanto a mãe das crianças tinha ido ao supermercado.
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No portão da residência, ele foi surpreendido por policiais militares, que o prenderam por suspeita de roubo. No entanto, a testemunha do crime não o reconheceu na delegacia, sendo o homem liberado e levado de volta para casa.
No período da ausência do pai, Miguel Tayler Pereira Gualberto, de 1 ano, caiu na piscina e morreu afogado. Ele chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu.
“Eu acho que nunca vai ter justiça, porque aconteceu de uma criança morrer inocente, sem ter culpa de nada. Eu sei que nada vai trazer ele de volta, mas, pelo menos, vamos ter uma condição de dar uma vida melhor para os irmãos dele”, afirmou Jonas à TV Anhanguera.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
O TJGO determinou a indenização de R$ 500 mil por danos morais ao avaliar que “o evento danoso [morte do bebê] decorreu da ação ou omissão do agente público”, o que configura a responsabilidade do Estado no incidente.
A tese é rebatida pela Polícia Militar de Goiás. A corporação defende que uma investigação interna indica que os agentes envolvidos na detenção do pai do menino não tiveram responsabilidade sobre o óbito.
Por sua vez, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) ressaltou, em nota ao g1, que está ciente da decisão e que adotará as medidas necessárias para o cumprimento da sentença.
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