Alexandre Nardoni consegue regime aberto e deve deixar cadeia ainda nesta segunda (6)

 Alexandre Nardoni, condenado pelo assassinato da filha Isabella em 2008, deve ser solto nesta segunda-feira (6), após a Justiça conceder progressão para o regime aberto. Na decisão, o juiz José Loureiro Sobrinho destacou o bom comportamento carcerário, apontado pelas avaliações psiquiátricas e do presídio, e que ele já cumpriu mais da metade da pena. Nardoni está preso na Penitenciária II, em Tremembé, no interior de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo afirmou que irá recorrer da decisão. As informações são do portal g1.

O juiz apontou ainda que Nardoni possui lapso temporal para concessão do benefício e que, apesar dos argumentos do Ministério Público, "não há óbice à progressão devido à gravidade do delito".

"Verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício", diz trecho da decisão.

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No caso de Nardoni, um crime hediondo por réu primário, a lei prevê que ele deve cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado e semiaberto antes de solicitar a progressão ao regime aberto. Nardoni já cumpriu o tempo estabelecido. Na época, ele foi condenado a 30 anos de reclusão.

A defesa de Nardoni já havia feito solicitações à Justiça alegando que ele tem ‘boa conduta carcerária e nenhuma falta disciplinar grave’, o que foi levado em consideração na progressão ao regime semiaberto, em 2019.

Já no regime aberto, ele poderá trabalhar de dia. À noite, deverá se recolher em um endereço autorizado pela Justiça. 

A legislação estabelece ainda algumas regras para condenados com sentenças convertidas em regime aberto:

• permanecer no endereço que for designado durante o repouso e nos dias de folga;
• cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;
• não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
• quando determinado, deve comparecer em juízo, para informar e justificar suas atividades.

O crime aconteceu em 29 de março de 2008, em São Paulo. Isabela, de 5 anos, foi jogada pela janela do sexto andar do edifício onde o pai e a madrasta moravam e morreu. Alexandre e a esposa, Ana Carolina Jatobá, foram condenados pelo crime.