Suprema Corte dos EUA decide que Trump tem imunidade presidencial
Juízes entenderam pela 1ª vez que ex-presidentes têm direito a imunidade em atos oficiais, mas não em casos não oficiais
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente dos EUA Donald Trump tem direito a receber imunidade parcial nos processos a que ele responde na Justiça norte-americana. As informações são do g1.
Compreendia como uma vitória de Trump, a decisão deve atrasar os julgamentos dos processos. O ex-presidente é candidato nas eleições do país, que acontecem em 5 de novembro.
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Conforme documento, a decisão não concede imunidade automática para Trump, mas aponta que ex-presidentes dos EUA têm direito a pedi-la. Com isso, o caso deve voltar a tribunais de 2ª instância, que terão de julgar se Trump é imune em cada um dos três processos.
Fato inédito na Justiça Americana
Os juízes declararam por seis votos contra três, pela primeira vez na história dos EUA, que os ex-presidentes têm direito a imunidade absoluta em casos criminais. No entanto, essa imunidade só vale em atos cometidos por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder.
Este é o caso do processo que acusa Trump de ter conspirado para permanecer no poder e incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio, a sede do Legislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021. Ele havia perdido as eleições para o presidente atual, Joe Biden, mas ainda estava na presidência -- Biden tomou posse dias depois do caso.
A sentença da Suprema Corte também determina que, agora, os tribunais inferiores são os que deverão decidir sobre a imunidade como aplicar a nova decisão ao caso de Trump. O caso, originalmente, foi julgado em um tribunal da 2ª instância, que rejeitou o pedido do ex-presidente por imunidade.
Em sua própria rede social, a Truth Social, Donald Trump celebrou a decisão, que classificou de uma "grande vitória para a nossa Constituição e a democracia".
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