Servidores confessam fraude em esquema na Educação

Três dos quatro servidores investigados pela Delegacia Municipal de Itapajé na Operação 'Educação do Mal', deflagrada na manhã de ontem (9), confessaram os crimes realizados na Secretaria de Educação do Município com relação à fraude nas notas de alunos da Escola Padre Manoel Lima e Silva.

O quarto servidor, peça-chave na apuração do esquema, de acordo com o delegado André Firmino, ainda não foi ouvido e, por isso, os nomes dos envolvidos não foram divulgados. O secretário Municipal de Educação, Vilemar Braga Marinho, já foi notificado a comparecer na Delegacia para depor, mas ainda não se manifestou.

A Operação cumpriu mandados de busca e apreensão na Escola Municipal, localizada no bairro Ferros. Foram confiscados pelos investigadores seis notebooks, duas CPUs de computadores da Instituição, boletins de alunos, além de diários de classe do ano passado. Contudo, alguns documentos relativos a duas disciplinas não foram encontrados.

A 'Educação do Mal' apura ações ilícitas de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Itapajé, que estariam modificando notas de alunos da Escola Padre Manoel Lima e Silva a fim de não diminuir os índices estadual e federal da Instituição de ensino e da cidade de Itapajé, consequentemente.

As notas eram alteradas no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) - o qual observa o desenvolvimento de alunos das escolas públicas cearenses - e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Governo Federal. A fraude aumentaria a quantidade de recursos estaduais e nacionais em razão dos excelentes índices.

Segundo André Firmino, os servidores "maquiavam os dados dos alunos para conseguir mais recursos públicos". O delegado citou ainda casos nos quais uma servidora aprovou o próprio filho, alunos foram qualificados sem sequer fazer a recuperação e outros reprovados, "milagrosamente" aprovados.

Propagação

Em outros casos apurados pela investigação policial, estudantes que haviam sido transferidos apareciam no histórico escolar com notas positivas; da mesma forma, alunos doentes, que não realizaram avaliações, obtinham aprovação.

"Comecei a ouvir professores de outras escolas e o problema se alastra por todo o Município (de Itapajé)", disse o delegado responsável pelo caso, ao informar que a investigação corre há cerca de cinco meses e diversos docentes e gestores escolares já foram realocados em outras instituições de ensino municipal.

Segundo André Firmino, a linha de investigação da Polícia Civil é de que o esquema não ocorre apenas na Escola alvo da operação, mas abrange outros colégios da cidade de Itapajé. Nas entrevistas com outros diretores municipais, "eles começaram a se blindar nos últimos dias, vindo até com advogados e dizendo o mesmo que os outros diziam", explicitou o delegado da apuração.

Bullying

Oito professores ouvidos pelos investigadores nos últimos meses disseram que alguns estudantes sofrem, inclusive, bullying por não estarem no nível adequado de cada série. Relatos apontam que há crianças analfabetas comparecendo regularmente às aulas do 9º ano.

"Alguns alunos diziam que não iam mais à escola porque sabiam que iriam passar no fim do ano de qualquer jeito", relatou o investigador, tendo como base os depoimentos de docentes municipais. Segundo André Firmino, nesta semana deve ocorrer pelo menos mais uma ação a fim de desbaratar o esquema instalado em Itapajé.

Os envolvidos na suposta fraude são investigados pelos crimes de associação criminosa, prevaricação, inserção de dados falsos em sistema de dados da administração pública, condescendência criminosa e exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

Já foram ouvidas cerca 15 pessoas vinculadas à Escola alvo da Operação e, com a apreensão de documentos e computadores, outros envolvidos no suposto esquema devem ser identificados e indiciados.

Outro lado

O Diário do Nordeste tentou contatar a Secretaria Municipal de Educação de Itapajé, bem como o seu titular, Vilemar Braga Marinho, além da Escola Padre Manoel Lima e Silva, mas não obteve êxito em nenhuma das ligações realizadas até o fechamento desta reportagem.

A Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc-CE), por sua vez, afirmou que não iria se posicionar por se tratar de uma investigação policial e não estar por dentro das investigações acerca do caso. Questionada sobre a evolução dos repasses municipais à Secretaria de Itapajé, a assessoria da Pasta manteve a mesma resposta.

Dados escolares

A Escola Padre Manoel Lima e Silva apresenta dados positivos no que diz respeito ao Ideb, índice nacional que avalia a evolução da educação básica brasileira (do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental). O número é elaborado a cada dois anos e avalia as notas dos estudantes na Prova Brasil (relativos ao aprendizado básico de Português e Matemática) e a taxa de aprovação dos discentes nas escolas públicas.

A última atualização do Índice foi realizada em 2015, ano no qual os dados relativos à Instituição municipal de Itapajé jamais havia chegado a patamares tão altos. Desde que o Ideb foi criado, em 2007, a Escola Padre Manoel Lima e Silva já cresceu três pontos: indo de 2,7 para 5,7 em oito anos. Contudo, ainda não foi capaz de alcançar o índice 6,0 - considerado ideal pelo Governo Federal.

Nas últimas avaliações da ferramenta, em 2013 e 2015, a escola atingiu níveis mais elevados do que a meta, elevando a nota da prova Brasil para 5,78 e a taxa de aprovação para 98%, ou seja, dos 233 alunos matriculados entre o 1º e o 5º ano que a instituição dispunha em 2015, ao menos 228 foram aprovados. Ao todo, a escola possuía 486 estudantes há três anos, distribuídos entre o 1º e o 9º ano, além de 39 na Educação Especial.

O índice de educação básica da Escola é igual ao do Município, mas se sobrepõe no que diz respeito à taxa de aprovação. Itapajé possui cerca de 97% de aprovação de todos os alunos da rede pública municipal, atingindo as metas impostas em 2013 e 2015.