Policiais penais são suspeitos de torturar detentos em presídio na Região Metropolitana de Fortaleza
A Controladoria Geral de Disciplina investiga uma denúncia de maus tratos em uma unidade prisional recebida por um juiz da Corregedoria dos Presídios
Policiais penais, incluindo um diretor de presídio, passaram a ser investigados pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), nesta quinta-feira (22), por suspeita de torturar detentos, na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II) - antigo IPPOO II - em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A CGD informou, em nota, que, assim que tomou conhecimento da denúncia, "adotou todas as providências cabíveis para iniciar a investigação por meio da Delegacia de Assuntos Internos (DAI)".
A Controladoria determinou, ainda, abertura de processo disciplinar para apuração na seara administrativa. A CGD esclarece que não houve prisão em flagrante."
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A reportagem apurou que a denúncia foi recebida por um juiz da Corregedoria dos Presídios, que realizou uma vistoria na Unidade Penitenciária e presenciou indícios de tortura. Procurado desde 11h55 desta quinta (22), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não se manifestou até a publicação desta matéria.
Atualização [22/9/2022 - 17h41]
O Tribunal de Justiça enviou nota informando que após o recebimento de uma denúncia sobre prática de maus tratos na unidade, "a Corregedoria de Presídios de Fortaleza, junto com membros do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais, de forma imediata, fez vistoria e conversou com internos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II)". De acordo com o TJCE, durante a vistoria "foram constatadas lesões corporais em presos de uma determinada ala".
"Diante do ocorrido e do que foi apurado, a Corregedoria de Presídios informou o fato aos órgãos de disciplina estaduais para que façam a devida investigação e adotem as medidas cabíveis. Determinou-se a condução dos internos lesionados para realização de exame de corpo de delito na Perícia Forense do Ceará (Pefoce); e também que a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP) disponibilize atendimento médico aos presos".
A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) informou que "todos os internos foram encaminhados para a execução dos exames de corpo de delito" e garantiu que também "adotou imediatamente todas as devidas providências para iniciar a apuração dos fatos, além de abrir processo apuratório na Célula de Segurança Controle e Disciplina (CSCD)".
COPEN PEDE APURAÇÃO
O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) disse ter tomado conhecimento da suposta tortura e pediu apuração acerca do caso.
De acordo com o presidente do Conselho, Jorge Bheron Rocha, uma conselheira foi designada para acompanhar os exames de corpo de delito e eventual processo instaurado para averiguações.
"Percebe-se que restrições desproporcionais e ilegais, como as limitações ou obstaculização das visitas, ou a prática de violências ou tortura por parte de agentes do Estado em nome da segurança, devem ser rechaçadas e reformuladas", disse Bheron Rocha.
ACOMPANHAMENTO
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário e advogado, Márcio Vitor Albuquerque, também disse acompanhar o caso. Segundo Márcio Vitor, a comissão irá oficiar a perícia para ter conhecimento da materialidade e dos exames que foram feitos nos detentos.
"A Ordem dos Advogados, através da Comissão de Direito Penitenciário teve conhecimento da possível prática de crime em uma unidade penitenciária. Dessa forma, a comissão fará uma inspeção na unidade e vai entrevistar a ala onde supostamente aconteceu o fato. A OAB irá, se for necesário, se habilitar no inquérito policial, bem como irá acompanhar toda a investigação", disse o presidente.
Outro órgão que acompanha o caso é o Ministério Público do Ceará (MPCE). Na noite desta quinta-feira (22), o MP se posicionou afirmando que o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, designou um grupo de promotores de Justiça do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) para acompanhar as investigações.
"A tortura é um crime hediondo e, se comprovada a suspeita levantada, os agentes públicos que lesionaram os presos serão punidos com rigor. O Ministério Público agirá com firmeza e energia para garantir a investigação abrangente e profunda dos fatos que é necessária para a punição dos autores", disse Manuel Pinheiro.
O MP pontua que, na quarta-feira (21), a partir dos indícios de tortura, o titular da Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios foi pessoalmente à unidade prisional para conversar com os detentos e fazer os devidos procedimentos legais.
