A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) lançou nota de apoio aos promotores que participaram da Operação Renault 34, deflagrada na última quarta-feira (25), que investiga um suposto esquema criminoso no 34º DP (Centro), da Polícia Civil, e afastou o delegado titular, Romério Moreira de Almeida.
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No dia seguinte à Operação, o delegado investigado foi encontrado baleado em sua residência. A divulgação do nome de Romério pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) revoltou a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol), que afirmou que irá ajuizar ação "contra os promotores de Justiça que expuseram a imagem do delegado".
A ACMP disse que presta incondicional apoio ao trabalho realizado pelos promotores de Justiça do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc): "É missão dos Membros do Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses coletivos, entre os quais o direito da população de ver garantida uma efetiva atuação repressiva do Estado, no combate à criminalidade, pautada nos limites das Leis e Constituição".
O órgão acrescenta que os promotores atuaram com "firmeza e seriedade". "Os Membros do Ministérios Público combatem a criminalidade, não importando quem seja o suspeito da prática dos delitos ou o cargo que ocupa no serviço público", afirmou.
Confira nota na íntegra:
A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ACMP, entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, ativos e aposentados, diante de entrevista coletiva dada por integrantes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol) sobre fatos relacionados à Operação Renault 34 realizada pelo Ministério Público, que culminaram na determinação judicial de afastamento das funções de Delegado da Polícia Civil, vem a público prestar o incondicional apoio ao trabalho realizado pelos Promotores de Justiça do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) responsáveis pelas investigações, nos seguintes termos:
1. É missão dos Membros do Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses coletivos, entre os quais o direito da população de ver garantida uma efetiva atuação repressiva do Estado, no combate à criminalidade, pautada nos limites das Leis e Constituição.
2. Dentro desse contexto, os Exmos. Promotores de Justiça integrantes do Nuinc, com a firmeza e seriedade que sempre notabilizaram suas atuações a serviço da população cearense, no âmbito das investigações realizadas na Operação Renault 34 estão concretizando todas as medidas judicias necessárias para elucidar os crimes em investigação, tudo isso sem olvidar ao atendimento das regras legais e Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público que disciplinam os limites e forma de atuação dos Promotores de Justiça em caso dessa natureza.
3. Os Membros do Ministérios Público combatem a criminalidade, não importando quem seja o suspeito da prática dos delitos ou o cargo que ocupa no serviço público. No caso concreto, a decisão judicial que determinou o afastamento de Delegado de Polícia de suas funções certamente se pautou no trabalho profícuo, sério e impessoal dos Promotores de Justiça integrantes do Nuinc, tendo o afastamento das funções e os demais atos de investigação praticados, ocorrido dentro das regras jurídicas estabelecidas pela legislação de regência.
4 – Com efeito, a ACMP vem a público defender integralmente a postura adotada pelos Exmos. Promotores de Justiça integrantes do Nuinc, no âmbito da Operação Renault 34, os quais vem cumprindo uma árdua e importante missão sempre em busca da defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.
Fortaleza, 28 de abril de 2018.
LUCAS FELIPE AZEVEDO DE BRITO
PRESIDENTE DA ACMP
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