Movimentação de quadrilha presa ultrapassa R$ 1 bilhão

Um esquema fraudulento que movimentou mais de um bilhão de reais foi desarticulado pela Polícia Civil, nessa sexta-feira (1º), no Ceará. Foram presos na primeira fase da 'Operação Dissimulare' 13 integrantes da organização criminosa que cometia as fraudes. A ofensiva combateu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A Polícia Civil estima que a movimentação financeira da quadrilha tenha resultado em um prejuízo de, pelo menos, R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Dentre os suspeitos de sonegar impostos estão três empresários do ramo têxtil, dois auditores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e contadores. De acordo com a Sefaz, o esquema foi descoberto com a delação de três pessoas, que já haviam integrado a organização. A Polícia Civil investiga a participação indireta de comerciantes da Feira da José Avelino onde, conforme as apurações, era comercializada parte da mercadoria irregular.

Foram capturados na sexta-feira (1º), por meio de mandados de prisão, o empresário e presidente do SindConfecções Ceará Marcus Venicius Rocha Silva; os empresários José Orlando Rodrigues de Sena e Antônio Batista da Silva; os auditores da Sefaz, Paulo Sérgio Coutinho de Almada e Antônio Alves Brasil; e os operadores do esquema Francisco de Assis Neto; Maria Soraia de Almeida; Suzi Cardoso Lima; Daniel Rocha de Sousa; Bruno Rafael Pereira Carvalho; Mirtes Coutinho Carvalho; Natália de Souza Costa; e Thamara Almada do Nascimento.

De acordo com o titular da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP), delegado Márcio Gutierrez, outros três suspeitos estão foragidos. São eles, Jovilson Coutinho Ramalho, apontado pela Polícia como chefe da organização e irmão do auditor Paulo Coutinho; e os operadores do esquema Francisco José Timbó Farias e Carlos André Maia Sousa.

Em coletiva de Imprensa foram divulgados detalhes da operação. Conforme a Polícia Civil, as investigações acerca da sonegação tiveram início há pouco mais de um ano.

Os levantamentos do Departamento de Polícia Especializada (DPE) apontaram que os investigados vinham há, pelo menos cinco anos, usando empresas de fachada para adquirirem tecidos em outros estados e repassá-los para terceiros a baixo custo. Márcio Gutierrez lembra que a finalidade era burlar o fisco.

Quando os tecidos desembarcavam no Ceará eram emitidas notas frias, com valores abaixo do mercado. Depois, a mercadoria era repassada a feirantes ou receptadores de cargas roubadas. "Temos indicativos que parte do material era despejada na Feira da José Avelino, no Centro, tanto em notas fiscais frias como em mercadorias. Está sendo feito um levantamento para as próximas fases", disse Gutierrez.

'Laranjas'

O titular da DCCAFP ressalta que Jovilson Coutinho criou um sistema de compra de mercadoria em outros estados, enquanto no Ceará gerenciava empresas de fachada constituídas por 'laranjas'. "Eles tinham a possibilidade de recolher o tributo só depois. Com isso, havia tempo hábil para não entrarem no radar da Secretaria da Fazenda e do próprio Sistema de Segurança. Só de 'laranjas' já catalogamos mais de 100 nomes", afirmou o delegado Márcio Gutierrez.

Os empresários capturados agiam de forma a dificultar as investigações, mantendo também empresas lícitas. Durante anos, a mescla de compra e venda legal e ilegal possibilitou que empresas, atuantes no mercado, equilibrassem as contas e obtivessem empréstimos milionários em bancos. Segundo a Delegacia, parte do dinheiro conseguido com as fraudes era lavado com a compra e venda de veículos. Até o momento, há indicativo que mais empresários tenham participado diretamente da evasão fiscal.

O titular da Sefaz, Mauro Filho, conta que a desconfiança nas vendas de tecidos no Ceará também partiram da equipe de Inteligência da Pasta. Segundo ele, 17 empresas ensejaram a desconfiança da Secretaria sobre a extensão dos crimes.

Montante recuperado

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou que, além das 13 prisões, foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão. A SSPDS informou, também, que nos imóveis vistoriados nos bairros Centro, Aldeota e Meireles foram recuperados cerca de R$ 2 milhões em dinheiro, joias, veículos de luxo, tecidos e outros objetos de valor. Conforme Mauro Filho, a Secretaria da Fazenda disponibilizou equipes para contabilizar o material apreendido.

Apontamentos iniciais da investigação não esclarecem, com exatidão, qual a participação dos auditores. Segundo a Polícia Civil, também não há informações sobre participação de outros auditores. Márcio Gutierrez ressalta que, nos próximos dias, devem ser confirmados outros nomes de participantes. O grupo já detido foi autuado por organização criminosa, crime contra a ordem tributária, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e corrupção.

Líder da organização comete crimes há 19 anos

Os detalhes da 'Operação Dissimulare' foram divulgados por representantes da SSPDS e da Sefaz, durante entrevista coletiva (Foto: Reinaldo Jorge)

Tido pela Polícia Civil como líder da organização criminosa, Jovilson Coutinho Carvalho, ainda está foragido. As autoridades lembram que desde o ano de 1998 ele vem cometendo crimes. O suspeito tem antecedentes criminais, há 19 anos, por roubo de carga. O titular da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP), Márcio Gutierrez, lembra que há dois mandados de prisão em aberto contra o chefe da quadrilha desarticulada.

"Ele receptava e roubava cargas de mercadorias já em 1998, mas percebeu que essas atividades eram arriscadas para ele. O Jovilson Coutinho já foi preso duas vezes pelo crime de roubo de carga. Com a ajuda dos agentes facilitadores criou esse sistema fraudulento que vinha burlando o fisco", disse o delegado.

Para a Polícia Civil, a especialidade do foragido na atividade mostra uma progressão no mundo do crime. Conforme a investigação, a função de Jovilson Coutinho é de gestão máxima. A atuação dele ia desde a criação da empresa até o momento de decretar falência.

Informações da Secretaria Segurança Pública (SSPDS) dão conta que, desde 2004, Jovilson Coutinho liderava uma organização criminosa com atuação similar à desarticulada pela 'Operação Dissimulare'.

"Sabemos que ele administrava 46 empresas catalogadas. Tinha todo um sistema. Quando a empresa caía no radar da Sefaz, ele abandonava e deixava a dívida para os 'laranjas'. O diferencial é que ele não esperava decretar falência de uma para abrir a outra, em nome de um novo 'laranja'. Ele abria várias ao mesmo tempo", disse Gutierrez.

O delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Everardo Lima, lembra que o andamento das investigações referentes é repleto de particularidades. "Uma ação de prender traficantes, homicidas é totalmente diferente. Com certeza, teremos meses de investigação".

O titular da SSPDS, André Costa, considerou que a operação é "sem precedentes no Estado". O secretário ressalta que cada integrante do grupo tinha tarefas específicas e que todos os envolvidos serão responsabilizados pelo desfalque aos cofres públicos do Ceará.

Setor foi alvo de operação em 2016

Fraudes relacionadas ao setor têxtil no Estado do Ceará vêm sendo descobertas desde outubro de 2016. Há menos de um ano, dois contadores e um empresário foram presos em Fortaleza, por suspeita de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O trio detido no ano passado é suspeito de atuar junto aos comerciantes das feiras, como a do 'Beco da Poeira' e da Rua José Avelino, no Centro. Há confirmação de relação entre envolvidos no caso de 2016 com pessoas investigadas pela 'Operação Dissimulare', deflagrada dia 1º.

Desde o ano anterior, os empresários Jovilson Coutinho Carvalho e Francisco José Timbó Farias estão foragidos. Francisco de Assis Neto também já fora preso por fraude, estava solto e reincidiu em igual crime.

Em outubro do ano passado, foi contabilizado um rombo aos cofres públicos do Ceará de R$ 100 milhões, durante uma operação que aconteceu de forma conjunta entre o Ministério Público (MPCE), Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e Polícia Civil.

À época, havia indícios contra 17 empresas, mas apenas uma foi atingida pela operação, a 'Vênus Jeans Indústria e Comércio de Confecção LTDA', que tem endereço na Vila Manoel Sátiro. Em outubro de 2016, o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, afirmou que somente essa empresa era responsável pela sonegação de R$ 30 milhões.

Sonegação

Cem milhões de reais em impostos sonegados pelo setor têxtil já tinham sido detectados pelas autoridades, em uma operação deflagrada no ano passado.