Justiça rejeita denúncia e determina soltura de 14 acusados da Operação 'Dissimulare'

A juíza afirma que não foram apresentados todos os elementos necessários para as qualificações; o MPCE ressalta que irá recorrer da decisão

Escrito por Redação,

Segurança

Os acusados presos na Operação 'Dissimulare', deflagrada no dia 1º de setembro de 2017, foram soltos. Por meio de decisão judicial, foi revogada a prisão preventiva dos 14 suspeitos capturados por causarem prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos do Estado do Ceará.

A decisão da juíza Solange Menezes Holanda, da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, destaca que a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) não apresentou todos os elementos necessários para as qualificações dos acusados.

Conforme a juíza, não se tem na denúncia a descrição de fatos que impliquem, por exemplo, a suposta prática dos crimes de estelionato e de falsidade documental por parte dos denunciados.

Passados pouco mais de 30 dias das prisões, estão soltos:
 
- Marcus Venícius Rocha Silva;
- José Orlando Rodrigues de Sena;
- Antonio Batista da Silva de Sena;
- Paulo Sérgio Coutinho Almada;
- Antonio Alves Brasil;
- Mirtes Coutinho Carvalho;
- Thamara Almada do Nascimento;
- Bruno Rafael Pereira Carvalho;
- Suzi Cardoso Lima;
- Natalia de Souza Costa;
- Maria Soraia de Almeida;
- Carlos André Maia Sousa;
- Francisco de Assis Neto;
- Daniel Rocha de Sousa.
 
O Ministério afirmou que irá recorrer da decisão judicial. Para o MPCE, a denúncia foi feita com precisão e não há motivos para ter sido rejeitada.