Justiça rejeita denúncia e determina soltura de 14 acusados da Operação 'Dissimulare'

Os acusados presos na Operação 'Dissimulare', deflagrada no dia 1º de setembro de 2017, foram soltos. Por meio de decisão judicial, foi revogada a prisão preventiva dos 14 suspeitos capturados por causarem prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos do Estado do Ceará.

A decisão da juíza Solange Menezes Holanda, da 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, destaca que a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) não apresentou todos os elementos necessários para as qualificações dos acusados.

Conforme a juíza, não se tem na denúncia a descrição de fatos que impliquem, por exemplo, a suposta prática dos crimes de estelionato e de falsidade documental por parte dos denunciados.