Homem preso por ameaçar comerciantes na Praia de Iracema é posto em liberdade: 'excesso de prazo na formação de culpa'

Passados pouco mais de quatro meses da prisão do suspeito de ameaçar comerciantes na Praia de Iracema, em Fortaleza, a Justiça do Ceará mandou soltar o denunciado alegando "excesso de prazo na formação de culpa". Conforme a decisão proferida nessa terça-feira (14), a instrução processual ainda não começou e Francisco Henrique da Costa Leite passa por "constrangimento ilegal" ao ser mantido preso.

Francisco foi preso em agosto do ano passado e denunciado no dia 2 de setembro de 2024. Na época, a Polícia teve como principal linha investigativa que a ordem para fechar quiosques, bares e restaurantes na Praia de Iracema partiu de um braço do Comando Vermelho que atuava na Comunidade do Baixa Pau, como retaliação ao Estado após morte de um traficante, baleado em ação policial.

A relação de Francisco com a facção segue sob investigação, enquanto o processo tramita na 16ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O acusado foi preso após câmeras de monitoramento da Avenida Beira-Mar capturarem imagens dele percorrendo o calçadão e parando em vários quiosques para dar as supostas ordens do grupo criminoso.

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DECISÕES RECENTES

Em outubro do ano passado, a defesa do denunciado tinha pedido a revogação da prisão preventiva, mas o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Poder Judiciário foram contra a liberdade do réu.

Nas últimas semanas, o MP manteve o posicionamento contrário à soltura, mas o juiz da 16ª Vara Criminal decidiu revogar a prisão, ordenando como medidas cautelares: que Francisco compareça mensalmente, por 12 meses, na Central de Alternativas Penais e que não se ausente da comarca por prazo superior a oito dias.

O magistrado justificou as medidas "verificando a necessidade de resguardar os interesses envolvidos na presente ação penal, mormente a instrução criminal".

Quando preso em flagrante, Francisco Henrique da Costa Leite ainda teria ameaçado policiais. Ele foi levado ao 2º Distrito Policial (DP), onde foi autuado pelos crimes de constrangimento ilegal, desacato e associação criminosa.

O suspeito teria dito que os PMs "iriam ver o que iria acontecer" e teria repetido, por várias vezes, os nomes dos agentes de segurança, em "tom ameaçador".

DEPOIMENTO 

Ao ser interrogado, Francisco Henrique contou que trabalhava na Beira-Mar, quando recebeu uma ordem de repassar a todos os comerciantes da região que os estabelecimentos deveriam ser fechados. Ele alegou que não sabia de onde partiu a ordem e que não integrava nenhuma facção criminosa.

Na época, o juiz considerou, na decisão, que "é de se observar que o autuado (tem) recente antecedente criminal por delito de lesão corporal em contexto de violência familiar-doméstica contra mulher, circunstância esta que, somado aos fatos, objeto deste procedimento, indica que o mesmo está inserido em vida de criminalidade e vivem da prática reiterada de condutas criminosas".

Bares e casas de shows da Praia de Iracema chegaram a cancelar programações após ameaças. Nas redes sociais, as casas de shows justificaram que os cancelamentos ocorreram para "prezar pela segurança de funcionários e clientes" e para "resguardar a integridade física do público".

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