Ex-diretor do Porto de Santos, preso em Fortaleza, é absolvido de duas acusações de desvio de dinheiro

Preso em Fortaleza em uma operação da Polícia Federal (PF) em 2019, o ex-diretor jurídico da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Gabriel Nogueira Eufrásio foi absolvido de dois processos criminais na Justiça Federal por crimes cometidos no Porto de Santos.

No último dia 9 de agosto, a 5ª Vara Federal de Santos julgou improcedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e absolveu Gabriel Eufrásio dos crimes de peculato (quando funcionário público se apropria de valor ou outro bem em razão do cargo) e fraude a licitação pública.

Também foram absolvidos José Alex Botelho de Oliva, Francisco José Adriano, Carlos Henrique de Oliveira Poço, Sérgio Pedro Gammaro Junior, Álvaro Clemente de Souza Neto, Cristiano Antônio Chehin, Tawan Ranny Sanches Eusebio Ferreira, José Eduardo dos Santos, Otoniel Pedro Alves e Oseas Pedro Alves.

"Dessa forma, diante da fragilidade das provas produzidas sob o manto do contraditório, que não permitem inferência no sentido da efetiva prática pelos acusados das ações descritas na inicial com o especial fim de desviar valores pertencentes à CODESP em proveito próprio ou alheio ou, ainda, de frustrar ou fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, de rigor o não acolhimento do pleito deduzido na inicial."

O outro processo foi julgado pela 5ª Vara Federal de Santos no último dia 7 de julho. O ex-diretor jurídico da Codesp, Gabriel Nogueira Eufrásio, foi absolvido junto de José Alex Botelho de Oliva, Francisco José Adriano, Celino Ferreira da Fonseca, Cleveland Sampaio Lofrano e Frederico Spagnuolo de Freitas das acusações de peculato e de admitir modificação em contrato celebrado pelo Poder Público, sem autorização em lei (também previsto na Lei das Licitações).

O advogado Eugênio Malavasi, que representa a defesa de Gabriel Nogueira Eufrásio, comentou que "a Justiça Federal de Santos, após analisar toda prova produzida durante a instrução processual, acolheu os sólidos argumentos defensivos para proclamar a total inocência do Dr. Gabriel Eufrásio, oportunidade em que restou consagrado que ele sempre disse a verdade, ou seja: que era inocente! A justiça foi feita".

Como foi a operação da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou a Operação Círculo Vicioso no dia 22 de agosto de 2019 para desarticular uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações e contratos públicos na Companhia Docas do Estado de São Paulo.

45 ordens judiciais (21 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão) foram cumpridas pelos policiais federais em São Paulo, Santos, Guarujá (SP), Ilha Bela (SP), Bragança Paulista (SP), Serra Negra (SP), Duque de Caxias (RJ) e Fortaleza.

O ex-diretor jurídico da Codesp, Gabriel Nogueira Eufrásio, estava na capital cearense e foi preso temporariamente, além de ter um mandado de busca e apreensão cumprido contra ele. No dia seguinte, o suspeito foi solto, por habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.