Delegada, inspetor e ex-secretário da Segurança forjaram áudio para apresentar ao governador, diz MP
Conforme denúncia do MPCE, o grupo cometeu o crime de fraude processual ao criar um áudio em que criminosos tramam o aumento de mortes no Estado para derrubar o então titular da SSPDS
A delegada da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco, o inspetor Antônio Chaves Pinto Júnior (conhecido como 'AJ') e o ex-secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) e delegado da Polícia Federal (PF) André Santos Costa forjaram um áudio para apresentar ao ex-governador do Ceará, Camilo Santana, segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE). Os acusados negam o cometimento do crime.
O trio foi denunciado por fraude processual. Patrícia Bezerra e 'AJ' ainda foram acusados de associação criminosa. A denúncia foi assinada por seis promotores de Justiça do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e apresentada à Justiça Estadual no dia 22 de abril deste ano.
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Patrícia e 'AJ' já eram investigados por uma série de crimes cometidos na antiga Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD). Durante as investigações, a Justiça Federal no Ceará encontrou um áudio de um suposto crime cometido pela dupla e pelo ex-secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa.
A reportagem apurou que a denúncia afirma que, durante uma reunião com o então governador Camilo Santana, com o titular da SSPDS e com outras autoridades da Segurança Pública, em 2017, a delegada Patrícia Bezerra citou a descoberta de um áudio - captado em uma operação da DCTD - em que criminosos tramavam aumentar o número de homicídios no Ceará para prejudicar o secretário André Costa.
O ano de 2017 acabou marcado na Segurança Pública como o mais violento da série histórica do Ceará, com mais de 5.100 homicídios.
Como o chefe do executivo estadual manifestou interesse em ter acesso ao conteúdo do áudio, a delegada e o secretário passaram a combinar estratégias para alcançar o áudio desejado, nos dias seguintes. Como não localizaram um áudio verdadeiro com esse conteúdo, os acusados partiram para a confecção de um áudio fraudulento, segundo o MPCE.
Conversas interceptadas pela Justiça
No dia 15 de maio de 2017, André e Patrícia conversaram por um aplicativo de mensagens. "Não encontrei nada no sábado. Vamos usar o plano B. Mas vai dar certo. Fique tranquilo", garantiu a delegada. "Tá, só preciso de um prazo pra passar pro governador", respondeu o então secretário.
Uma semana depois, a dupla falou sobre uma pessoa chamada de "info" e "X9". "Como anda aquela questão do áudio? Já foi acertado com o info?", perguntou André. "Vai dar certo. Próximo período começa semana que vem. Tudo acertado", afirmou Patrícia.
Na sequência, a delegada revela ao inspetor 'AJ' que o secretário está cobrando o áudio. O policial civil confirma que já está combinada a participação de um comparsa na fraude, o qual não foi identificado nas investigações. Nos dias seguintes, ele e Patrícia combinaram o conteúdo do áudio.
A então titular da DCTD pediu à Justiça Estadual pela Quebra de Sigilo e Interceptação Telefônica de um telefone, no dia 29 de maio de 2017. E a partir da extração de dados, a Polícia obteve uma conversa telefônica em que uma suposta liderança de uma facção criminosa ordena o aumento de homicídios com o intuito de derrubar o secretário da Segurança Pública.
Confira a transcrição da conversa fraudulenta:
O aprofundamento das investigações descobriu que as duas linhas telefônicas utilizadas na ligação fraudulenta tinham relação com dois aparelhos celulares apreendidos na residência de 'AJ', por determinação da Justiça Federal.
No dia seguinte à interceptação do áudio fraudulento, Patrícia Bezerra enviou uma mensagem para André Costa: "Secretário, tá feito. Precisamos decidir como será operacionalizado".
O que disseram os acusados
Interrogado pelo Nuinc, o delegado federal André Costa negou ter cometido o crime de fraude processual e alegou que as conversas com Patrícia Bezerra tinham o objetivo de apenas transmitir as cobranças do governador pelo áudio. Justificou ainda que o "plano B" era a delegada acionar informantes para induzirem novos comentários sobre o assunto entre os criminosos, para captar um novo áudio, o que é uma prática lícita e corriqueira no meio policial, segundo o MPCE.
Ao ser notificada para prestar depoimento, a delegada Patrícia Bezerra apresentou atestado médico que afirmava que ela não tinha condições de participar da oitiva. A investigada acabou por apresentar defesa escrita, na qual negou a autoria criminosa e corroborou a versão apresentada por André. Já o inspetor Antônio Chaves Pinto Júnior exerceu o direito de permanecer calado durante o interrogatório.
O advogado Leandro Vasques, da assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-CE), disse que só iria se manifestar após sua constituinte ser citada oficialmente sobre a denúncia.
André Costa deixou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará em setembro de 2020, a pedido próprio, por questões pessoais. Patrícia Bezerra e 'AJ' respondem a processos criminais em liberdade e estão afastados do trabalho investigativo da Polícia Civil do Ceará.
[Atualização: 07/06/2022, às 12h51] Após a publicação da matéria, a defesa do inspetor 'AJ', representada pelo advogado Kaio Castro, coordenador jurídicio do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), informou que "apesar de estarem sendo veiculados detalhes do caso, por questões legais a defesa só poderá se manifestar quando for concedido acesso e habilitação do advogado nos autos e se retirado o segredo”.
Já o delegado federal e ex-secretário da SSPDS-CE André Costa publicou, na rede social Instagram, na tarde desta terça-feira (7), que "foi com um misto de indignação e tristeza que recebi a informação de que meu nome havia sido incluído em uma denúncia do Ministério Público do Ceará acusado de forjar um áudio para apresentá-lo ao então governador do Estado".
Estou tranquilo, como sempre estive, e pronto para prestar quaisquer esclarecimentos. Um dia, decerto, os senhores e as senhoras testemunharão o sucumbir dessas acusações."
Costa concluiu que "peço desculpas se não eliminei por completo a violência no Estado. Esta foi minha falha. Porém não admitirei jamais quaisquer ilações sobre a minha conduta de homem público com mais de 25 anos de serviços prestados. Por fim, deixo claro que todas as medidas necessárias estão sendo empregadas para comprovar a minha inocência".
Confira a postagem na íntegra:
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