Coronel da Reserva da PM do Ceará, acusado de 'fake news' contra oficial, tem porte de arma suspenso
O oficial entrou com um pedido para ser reformado por motivo de doença, mas a ação foi interrompida após análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em seguida, ele entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que foi deferido
O coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Erik Oliveira Onofre e Silva, teve o porte de arma suspenso após alegar ser acometido de transtornos mentais. O oficial é acusado por espalhar "fake news" contra um colega de farda.
Conforme publicado no Boletim do Comando Geral da PMCE, a suspensão do porte de arma de fogo está em conformidade com o resultado do exame pericial apresentado, já que "a sanidade mental é fundamental para exercício da função na Polícia Militar do Ceará" e "exige dos seus integrantes o máximo equilíbrio emocional e psíquico, em razão de ser de fundamental importância para o gerenciamento das diversas situações que lhes sejam apresentadas no transcorrer da execução de suas atividades laborais".
No último mês de março, o coronel entrou com um pedido para ser reformado por motivo de doença, mas a ação foi interrompida após análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em seguida, a defesa de Erik entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Ao passar para a Reserva ele não poderia ser punido por crime militar, já que na condição de reformado não estaria mais submetido ao Código Disciplinar na PMCE.
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DECISÃO
Em maio deste ano, a Justiça do Ceará decidiu a favor do coronel destacando que ele é reformado "com data retroativa a junho de 2020, sendo citado indevidamente para responder a uma sindicância administrativa figurando na qualidade de sindicado, objetivando à apuração de uma postagem de mensagem via Whatsapp de forma privada".
A defesa do agente destaca que o Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará exclui o militar reformado de responder por transgressão disciplinar "junto à corporação castrense, posto ser equiparado a aposentado civil, porquanto não possui vínculo específico, obrigação ou dever funcional com a Administração Pública Militar"
FAKE NEWS
Erik, outro coronel e um subtenente viraram réus na Justiça Estadual em abril de 2022, por crimes de calúnia, difamação e injúria praticados ao acusar um oficial, o tenente-coronel Lucivando Rodrigues de Oliveira de uma série de crimes.
Em 2021, mensagens falsas compartilhadas por meio do WhatsApp apontavam que o tenente-coronel Lucivando Rodrigues de Oliveira abusava de sua função para fins pessoais, com o objetivo cometer delitos como tráfico de drogas, ameaças, peculato e envolvimento com grupos de extermínio.
Um total de cinco agentes de segurança teriam se unido para impulsionar mensagens. Mas, somente três foram denunciados pelo MPCE na esfera criminal, e dois chegaram a ser condenados na vara cível por danos morais.
Investigações chegaram aos seguintes nomes responsáveis: o coronel Erik Oliveira Onofre e Silva, o coronel Carlos Alberto Loiola Lopes, ambos da Reserva Remunerada (RR); e o subtenente da Ativa, Djalma dos Santos.
O tenente-coronel vítima das notícias falsas chegou a ser investigado e inocentado em um Inquérito Policial Militar (IPM), que foi arquivado em março deste ano.
