Coronel da PM réu por espalhar 'fake news' contra oficial tem pedido de reforma por doença suspenso

O coronel Erik Oliveira Onofre e Silva, da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Ceará (PMCE), réu por espalhar "fake news" contra um colega de farda, entrou com pedido para ser reformado por motivo de doença, mas o processo foi suspenso. A ação foi aberta em março, mas foi sobrestada, ou seja, interrompida, exatamente um mês depois, após análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Caso entrasse na reforma, o agente de segurança não poderia ser punido por crime militar, pois não estaria mais submetido ao Código Disciplinar na PMCE. A entrada nessa modalidade ocorre por doenças ou por idade atingida no serviço.

Conforme o despacho da PGE, está impedida a tramitação da solicitação até o fim da ação criminal que o oficial responde na Vara da Auditoria Militar do Estado do Ceará. A decisão foi publicada no Boletim do Comando Geral da PMCE nessa quinta-feira (18), documento ao qual o Diário do Nordeste teve acesso. 

Erik, outro coronel e um subtenente viraram réus na Justiça Estadual em abril de 2022, por crimes de calúnia, difamação e injúria praticados ao acusar um oficial, o tenente-coronel Lucivando Rodrigues de Oliveira de uma série de crimes. 

O julgamento ainda não tem data marcada, mas em março deste ano foi confirmado para ocorrer na Vara Militar. A defesa do coronel Erik havia entrado com um recurso especial em sentido estrito como última chance para tentar mover o caso para a Justiça Comum, em um das Varas do Júri. O pedido foi negado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). 

Em caso de condenação, as penas na Vara Militar costumam ser mais severas. Para a defesa do coronel, ele não deveria ser julgado nessa instância, pois não é da ativa, baseado em uma competência da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi contra a Justiça rejeitou também. 

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'Fake news' 

Em 2021, mensagens falsas compartilhadas por meio do WhatsApp apontavam que o tenente-coronel Lucivando Rodrigues de Oliveira abusava de sua função para fins pessoais, com o objetivo cometer delitos como tráfico de drogas, ameaças, peculato e envolvimento com grupos de extermínio. 

Um total de cinco agentes de segurança teriam se unindo para impulsionar mensagens. Mas, somente três foram denunciados pelo MPCE na esfera criminal, e dois chegaram a ser condenados na vara cível por danos morais. 

Investigações chegaram aos seguintes nomes responsáveis: o coronel Erick Oliveira Onofre e Silva, o coronel Carlos Alberto Loiola Lopes, ambos da Reserva Remunerada (RR); e o subtenente da Ativa, Djalma dos Santos.

O tenente-coronel vítima das notícias falsas chegou a ser investigado e inocentado em um Inquérito Policial Militar (IPM), que foi arquivado em março deste ano. A notícia-crime contra Lucivando, inclusive, foi feita pelo advogado José Evandro e Silva, no dia 20 de abril de 2023. Ele é pai do coronel Erik Oliveira Onofre e Silva.