Caso Jamile: primeira audiência para ouvir testemunhas de feminicídio na Justiça Estadual é adiada

A primeira audiência de instrução do processo de feminicídio contra a empresária Jamile de Oliveira Correia, que estava marcada para a última segunda-feira (22), foi adiada para dezembro deste ano. O crime ocorreu há quase dois anos e três meses, em Fortaleza, e o acusado, o advogado Aldemir Pessoa Júnior, responde à acusação em liberdade.

O adiamento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última terça-feira (23) e se deu por conta das férias do juiz da 4ª Vara do Júri de Fortaleza, Luís Eduardo Girão Mota.

09/12

A nova data da audiência é 9 de dezembro deste ano, quando testemunhas de acusação do processo devem ser ouvidas perante a Justiça.

A família de Jamile Correia lamentou à reportagem o adiamento da audiência, que prejudica o trâmite do processo criminal. "A família considerou inexplicável mais um adiamento, em um processo tão complicado, que incomoda a sociedade brasileira por se tratar de feminicídio", afirmou um representante da família.

A defesa de Aldemir Pessoa Júnior não foi localizada para comentar sobre o adiamento da audiência.

As reviravoltas do caso

Jamile Correia deu entrada no Instituto Doutor José Frota (IJF), na madrugada de 30 de agosto de 2019, como alguém que tentou suicídio com uma arma de fogo, conforme relato do então namorado, Aldemir Júnior (que continua a sustentar essa versão). A empresária passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte.

O caso foi tratado como possível suicídio até o 2º DP (Aldeota), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), começar a investigar a morte e levantar a tese de feminicídio cometido pelo ex-namorado. Com base nos 62 depoimentos colhidos e nos 17 laudos confeccionados pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), os delegados indiciaram o advogado pelos crimes de feminicídio, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.

Entre os laudos periciais, o exame residuográfico de pesquisa de chumbo não encontrou o elemento nas mãos de Jamile; o exame de perfis genéticos deixados em locais de crimes variados apresentou materiais genéticos de Aldemir na parte serrilhada do ferrolho e de Jamile, na extremidade do cano; e a reprodução simulada dos fatos permitiu que a Polícia Civil concluísse que “Aldemir tinha maior controle sobre a arma de fogo”.

Mas a 4ª Vara do Júri de Fortaleza entendeu, inicialmente, que não houve feminicídio e que Aldemir deveria responder por outros crimes. O processo foi redistribuído para 15ª Vara Criminal, que discordou. Desta forma, a Justiça solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que definisse por qual crime ele deveria responder.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, definiu, em agosto de 2020 (um ano após o crime), que o principal suspeito pela morte da empresária Jamile, o advogado Aldemir, deveria responder por homicídio (na qualificadora de feminicídio), fraude processual, lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo. Então, o processo voltou para a 4ª Vara do Júri, onde o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu denúncia e o acusado virou réu.