Caso Jamile: advogado deve responder por feminicídio, define PGJ

O advogado e principal suspeito de ter cometido o assassinato da empresária Jamile de Oliveira Correia deverá responder por feminicídio. A decisão foi tomada pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, nessa segunda-feira (31), quando completou-se um ano desde que a mulher morreu, no Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza. Aldemir Pessoa Júnior, que namorava Jamile na época do caso, também deve responder pelos crimes conexos de fraude processual, lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo.

A decisão do procurador-geral ocorreu após o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitar que ele resolvesse um imbróglio causado em varas distintas da Capital. A 4ª Vara do Júri determinou que ele fosse acusado apenas pelos outros crimes correlatos. Já a 15ª Vara Criminal discordou e opinou que ele deveria responder por feminicídio.

De acordo com Manuel Pinheiro, "diante das evidências colhidas até o momento e dos princípios que informam a atual fase da persecução penal, não cabe afastar de plano a competência do Tribunal do Júri para decidir sobre a ocorrência do homicídio doloso". Conforme o MPCE, com a decisão do procurador-geral, será designado um novo promotor de Justiça para atuar na 4ª Vara do Júri, onde o processo deverá tramitar.

O Sistema Verdes Mares entrou em contato com o advogado que representa Aldemir após a decisão ser publicada pelo MPCE. Contudo, Elson Santana afirmou que ainda estava tomando conhecimento da decisão e se pronunciaria sobre o caso hoje (1º). Desde o início das investigações, a defesa nega que o ex-namorado seja culpado pelo crime e sustenta que Jamile de Oliveira cometeu suicídio. Já o advogado da família de Jamile, Flávio Jacinto, disse que a família já esperava que a PGJ reconhecesse a tese de feminicídio até porque a investigação não permite outro entendimento.

O caso

No dia 31 de agosto de 2019, morria a empresária Jamile Correia. Ela foi encaminhada ao IJF com um tiro no peito pelo então companheiro, hoje suspeito de crime de feminício, e pelo filho adolescente. O disparo de arma de fogo foi efetuado dois dias antes, em 29 de agosto.

O caso era tratado como possível suicídio até o 2º DP (Aldeota) iniciar investigações sobre a morte da mulher e levantar a hipótese de feminicídio. Com base em depoimentos colhidos e laudos da Perícia Forense do Ceará, o advogado foi indiciado por feminicídio pelos delegados Socorro Portela e Felipe Porto, em 16 de março deste ano.

Entre os laudos periciais, o exame residuográfico de pesquisa de chumbo não encontrou o elemento nas mãos de Jamile Correia; já o exame de perfis genéticos deixados em locais de crimes variados apresentou materiais genéticos de Aldemir na parte serrilhada do ferrolho e de Jamile, na extremidade do cano; e a reprodução simulada dos fatos permitiu que a Polícia Civil concluísse que "Aldemir tinha maior controle sobre a arma de fogo".