Candidato a vereador é detido no CE horas antes do prazo eleitoral que proíbe prisões sem flagrante
A regra das faz parte do calendário eleitoral e o caso é o de um homem tinha mandado em aberto contra ele
A Polícia Civil do Ceará prendeu, no final da tarde de sexta-feira (20), um homem de 28 anos que é candidato a vereador em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O suspeito foi preso em Maracanaú momento antes de começar a valer o prazo - que teve início neste sábado - em que candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não podem ser detidos ou presos até o dia 6 de outubro, exceto em caso de flagrante delito.
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Na operação, segundo a Polícia Civil, foi cumprido um mandado de prisão preventiva pelo crime de estelionato concedido pela Justiça do Amazonas (AM).
O suspeito estava em uma residência no bairro Jardim Bandeirante, em Maracanaú, por equipes da Delegacia Metropolitana de Maracanaú, com o apoio do Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM).
Ele foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú e encontra-se à disposição do Poder Judiciário.
Código Eleitoral
O período de salvaguarda para os candidatos que disputam as eleições está previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). No pleito municipal de 2024, o prazo no qual os candidatos não podem ser detidos ou presos começa neste sábado, 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 6 de outubro. As exceções são os casos de flagrante delito.
O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.
