Arrastão em concessionária: MP não apresenta denúncia e Justiça decide soltar sete suspeitos
No entendimento da juíza, o período que os investigados estão submetidos ao cárcere "já supera, em muito, o prazo legal fixado, sendo desarrazoado que permaneçam recolhidos até eventual apresentação de denúncia"
A Justiça decidiu relaxar as prisões de sete suspeitos de participar do arrastão em uma concessionária de Fortaleza. A decisão foi proferida na 11ª Vara Criminal, no último dia 23 de março de 2023 e está baseada nas prisões terem ultrapassado um mês sem que, até o momento, o Ministério Público do Ceará (MPCE) tenha oferecido a denúncia.
Foi decidido pela liberdade dos suspeitos: José Henrique de Lima Freitas, José Nilton de Freitas Filho, Antônio Clauderson Lopes dos Santos, Bruno da Silva Triunfo, Washington Alves de Albuquerque, Rafael Cavalcante Moura e Gabriel Henrique de Lima Damasceno.
O MP pediu novas diligências para apresentar ou não a denúncia, como a reinquirição do empresário vítima. No dia 21 de março, o MP ponderou que com a devolução dos autos à delegacia a prisão se tornaria ilegal por extrapolar o prazo e se posicionou pelo relaxamento da prisão dos investigados.
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No entendimento da juíza, o período que os investigados estão submetidos ao cárcere "já supera, em muito, o prazo legal fixado, sendo desarrazoado que permaneçam recolhidos até eventual apresentação de denúncia".
"Os investigados foram presos em flagrante em 13/02/2023, sendo aquela prisão convertida em preventiva no dia seguinte.Contudo, após distribuídos os autos a este Juízo, com abertura de vista ao Órgão Ministerial – o que foi feito em 24/02/2023, até o presente momento não foi oferecida a denúncia pelo Parquet"
[ATUALIZAÇÃO 3 de abril, às 14h15]
Nesta segunda-feira (3), o MP se posicionou por nota dizendo que "considerou imprescindível a realização de novas diligências para a completa elucidação dos fatos e sua correta adequação ao tipo penal, visando o possível oferecimento de denúncia".
"Entre os pedidos estão a realização de novos interrogatórios; identificação, qualificação e escuta de funcionários da concessionária onde os fatos aconteceram, das pessoas em nome das quais estavam licenciados os veículos levados, outros proprietários de lojas de compra e venda de veículos existentes no Shopping do Automóvel; além de juntar mídias com todas as imagens captadas por câmeras de vigilância eletrônica instaladas no local. Face a essa necessidade de devolução do inquérito policial à delegacia para realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, e para afastar eventual ilegalidade na prisão dos investigados, o Ministério Público requereu o relaxamento dessa prisão", conforme o Ministério Público.
SITUAÇÃO ESPECÍFICA
O alvará de soltura para Gabriel Henrique de Lima ainda não foi cumprido. Só após o relaxamento da prisão, a defesa do suspeito descobriu que há um outro Gabriel Henrique de Lima Damasceno preso há quase cinco anos, no Pará.
A defesa do Gabriel, suspeito do assalto no Ceará, afirma que foi informada sobre impossibilidade do cumprimento do alvará, "em razão da existência de processos criminais". Agora, os advogados pedem a identificação civil do jovem.
"Inicialmente, acreditou-se que poderia ser mais um mero caso de homônimo, ocorre que ao pesquisar diligentemente, foi percebido o suposto Gabriel Henrique de Lima Damasceno, apresentava os mesmos dados pessoais do suplicante, restando indícios de possível falha no sistema, tendo em vista a impossibilidade de a mesma pessoa estar recolhida no estabelecimento prisional Olavo Oliveira 2 e em Recuperação Masculino Vitória do Xingu", conforme a defesa.
Nessa sexta-feira (31), o MP pediu que a Justiça aprecie a petição protocolada pela defesa.
INVESTIGAÇÃO
Cerca de 20 homens chegaram ao estabelecimento amontoados em uma caminhonete e em outros veículos, se apossaram dos 11 automóveis da loja e fugiram em seguida.
A Polícia Civil do Ceará concluiu o inquérito acerca do assalto flagrado por câmeras de segurança e indiciou 10 pessoas. No relatório, a Polícia comparou o crime ao 'Novo Cangaço', sendo invasão seguida de assalto com "grave ameaça e violência moral".
Na versão dos suspeitos presos, a sequência de cenas que mostra eles descendo da caçamba de um veículo, pegando chaves dos carros e levando os automóveis seria uma "suposta partilha de bens".
No entanto, a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) aponta que o crime se tratou de um roubo e policiais seguem em diligências "no sentido de identificarem os demais autores do crime, os quais aparecem na filmagem divulgada pela vítima".
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