Após 13 anos, Justiça marca júri de PMs acusados de matar homem em Maranguape
Caso aconteceu em 2013, durante uma abordagem policial na CE-455, na Região Metropolitana de Fortaleza. A vítima foi encontrada morta cinco dias depois da ocorrência.
A Justiça do Ceará marcou para 2 de junho deste ano o júri popular de três policiais militares (PMs) acusados de matarem um homem em 2013, durante uma abordagem policial em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os agentes de segurança são réus por homicídio e, segundo a acusação, feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), usaram força desproporcional.
A vítima, identificada como Francisco Danilo Pereira Lima, foi encontrada morta após uma perseguição policial CE-455, em Maranguape, na manhã do dia 23 de novembro de 2012.
Danilo pilotava uma motocicleta com um passageiro, e, segundo a versão dos PMs, ele teria agido de forma suspeita "ou trafegado em alto velocidade" quando cruzou com a viatura policial.
Os réus são:
- Francisco Marcos Correia Lopes, à época do crime, cabo, e atual subtenente da PMCE
- Carlos Renato dos Reis Benício, à época do crime, cabo, mas atualmente 2º tenente da PMCE
- Francisco Flávio Rocha de Abreu, à época do crime, cabo, mas atual 2º tenente da PMCE
O trio enfrentará o Conselho de Sentença em julgamento na 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, e não de Maranguape. O processo criminal sofreu um desaforamento, o que significa uma transferência de comarcas, solicitada pelo MPCE e aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Segundo a decisão, a transferência do caso garantirá a imparcialidade do júri, visto que os réus são PMs que atuavam na região e em cidades menores. A proximidade entre réus, jurados, testemunhas e policiais poderia comprometer a "independência do julgamento".
Esse procedimento, aprovado somente em 2019, foi uma das razões para a demora no processo de instrução criminal, assim como os impasses na investigação. Ao longo desses últimos 13 anos, houve ainda problemas de citação e intimação de envolvidos e também na regularização de mídias e depoimentos.
O Diário do Nordeste procurou a defesa dos PMs para um comentário sobre marcação do julgamento e a acusação contra os militares, mas, até a publicação desta matéria, não houve resposta.
Veja também
Versões conflitantes
Conforme os documentos do caso, aos quais o Diário do Nordeste obteve acesso, os policiais relataram ter dado ordem de parada com uso da sirene, inclusive, fato que teria sido ignorado por Francisco Danilo. Alguns quilômetros após o início da perseguição, o piloto perdeu o controle do veículo em uma curva e caiu no acostamento próximo a uma fazenda.
O garupeiro, identificado como Francisco das Chagas Sousa Silva, foi detido pelos agentes de segurança, mas Danilo se levantou, pulou uma cerca de arame farpado e entrou na propriedade privada. Esse teria sido o momento no qual ele foi alvejado a tiros pelos PMs, segundo testemunhas.
Os policiais, entretanto, negaram em interrogatórios ter disparado contra o homem, e disseram que só atiraram para o alto para tentar fazê-lo parar de correr.
Francisco, o passageiro da moto de Danilo, disse em depoimento ter ouvido dois disparos de arma de fogo, e relatou ainda ter visto Danilo mancando de uma das pernas ao fugir para o interior da propriedade rural, o que sugeriu que ele tivesse sido atingido por algum disparo.
Apesar de ter dado seu relato no primeiro interrogatório, Chagas não teria sido, porém, encontrado para dar sua versão em juízo.
O vaqueiro Luiz Fernandes do Nascimento, que trabalhava à época na fazenda onde Danilo entrou após cair da motocicleta, relatou às autoridades policiais que viu ele correndo com uma das pernas ensanguentadas, inclusive deixando um rastro de sangue no caminho. Ele também teria dito que viu a vítima se lavando em um lago.
Foi o vaqueiro que, inclusive, encontrou o corpo de Francisco Danilo, cinco dias após o desaparecimento. Ele contou que percebeu urubus sobrevoando uma área da fazenda, e encontrou a vítima em decomposição.
Autópsia inconclusiva fez corpo ser exumado
O primeiro exame cadavérico do corpo havia concluído que a morte do homem não tinha causa determinada, e que não havia elementos suficientes para responder se houve lesão por disparos de arma de fogo. Essa condição teria ocorrido pelo avançado estado de decomposição do corpo.
O delegado que investigou o caso requisitou a exumação, que foi autorizada pela família e feita no dia 2 de janeiro de 2014. Entretanto, mesmo com o novo exame, a causa da morte permaneceu indeterminada.
Os peritos disseram não haver nenhuma lesão por armas de fogo ou objeto perfurocortante na ossada, que estava "integra e sem fraturas".
A autópsia é um dos elementos apontados pela defesa dos militares, que pedem a absolvição do trio de agentes de segurança. Os advogados afirmaram durante o processo que não há testemunhas que presenciaram a abordagem e os tiros.
Relatórios da Polícia Militar do Ceará (PMCE) registraram que no dia do ocorrido foram realizados 17 disparos: 13 pelo Cabo Marcos, 3 pelo Cabo Reis e 1 pelo Cabo Flávio. A defesa pontuou ainda que o Conselho de Disciplina considerou os PMs inocentes na esfera administrativa e os puniu somente pelo excesso de disparos.
A tese central da defesa é que os agentes agiram dentro do cumprimento de seus deveres, e que a morte de Francisco Danilo não foi causada pelos disparos de advertência efetuados pela composição.
