5 PMs acusados de 'utilizar da própria farda para obtenção de vantagens' são absolvidos no Ceará

A Justiça Militar decidiu absolver cinco policiais militares alvos de uma operação e acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo crime de corrupção. Na denúncia, o MP apontou que os PMs "utilizavam da própria farda como mecanismo de obtenção de vantagens de modo fácil e discreto, sendo, portanto, inquestionável a responsabilidade dos referidos".

O Poder Judiciário aceitou a denúncia, mas na sentença, após o decorrer do processo, o entendimento foi pela absolvição do grupo. 

O Conselho Permanente da Auditoria Militar formado por um juiz de direito e quatro oficiais da PMCE decidiu por unanimidade que "para condenação são necessárias provas mais robustas, que tornem possível suplantar a negativa apresentada pelo acusado, havendo dúvida razoável que impõe sua absolvição".

Estão absolvidos os militares: Rodrigo Barreto de Almeida Pinho, Antonio Carlos Holanda de Sousa Junior, Victor Menezes, Robson de Oliveira Freitas e Francisco Jairo Ferreira da Rocha. As defesas dos agentes não foram localizadas pela reportagem. 

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O MP pediu a condenação de todos os acusados "nos mesmos termos da denúncia", enquanto que as defesas apontaram que a prova "exclusivamente inquisitorial não pode levar à condenação" e que havia "inconsistências probatórias e fragilidade da acusação".

"Apesar dos indícios apontados na denúncia e constantes do relatório de interceptação, que até indicam supostos pagamentos para, possivelmente, policiais, não foi captado nenhum áudio de terminal utilizado pelo acusado, sendo a acusação sustentada somente em conversas de terceiros e na passagem da viatura".

OPERAÇÃO POSEIDON

A partir de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) teve acesso a um relatório referente ao 11º período da Operação Poseidon, "que traz uma análise minuciosa das interceptações telefônicas dos terminais, cujos áudios captados trazem à baila conversas entre traficantes e policiais militares que abordam o tráfico ilícito de drogas e propinas destinadas por aqueles a esses policiais com o fim de impedir a prisão daqueles e/ou permitir a livre venda de entorpecentes em determinada área".

Os áudios foram extraídos de terminais telefônicos de traficantes interceptados logo no início da investigação, mais precisamente Manoel Alexandre Bezerra de Freitas, o 'Netim', e Bruno Barros Ribeiro. A acusação aponta que a dupla traficava drogas no bairro Paupina.

No decorrer da investigação, as oitivas de Bruno e 'Netim' foram impossibilitadas. Bruno morreu em 2021 e Netim ainda não tinha sido localizado. 

Os fatos criminosos permaneceram sob apuração das autoridades, que indicam que a corrupção aconteceu em um período específico, de junho a agosto do ano de 2020.

O subtenente Francisco Jairo foi o primeiro a ser apontado como PM do grupo que permitia a prática de tráfico de drogas na região "com maior comodidade, de modo a anular ou mesmo diminuir o risco de prisão por tal conduta hedionda".

"Rocha, como é conhecido pelos criminosos, costumeiramente recebia propina por parte dos traficantes da região da Paupina, inclusive informando aos referidos que fazia 'vista grossa' quanto às rondas, pois 'só passa pela pista de fora'".

USO DE VIATURA PARA CORRUPÇÃO PASSIVA

O MP denunciou que no dia 11 de agosto de 2020, entre às 20h28 e 22h48, os policiais militares Rodrigo Barreto de Almeida Pinho, Antônio Carlos Holanda de Sousa Júnior, Victor Menezes e Robson de Oliveira Freitas utilizaram-se de uma viatura e recolheram propina de 'Netim', "todos cometendo o crime de Corrupção Passiva, previsto no Art. 308, §1º, do Código Penal Militar".

De acordo com a acusação, os agentes se utilizaram de "prerrogativas da função, aparatos estatais, meios oficiais e poder de Polícia para se envolverem em práticas delitivas que não condizem com as funções de agentes de segurança que deveriam zelar pela segurança da sociedade".

Em março de 2025, os promotores alegaram que os policiais saíam de casa diariamente "com o escopo de ganhar dinheiro e auferir vantagens variadas, e não prestar serviço à comunidade, ignorando a importância do serviço público e colocando o interesse particular à frente do coletivo. Valiam-se da farda como instrumento de pressão e intimidação de particulares e criminosos".

A denúncia foi recebida e, meses depois, o recebimento foi confirmado pelo Poder Judiciário, que agendou audiência de instrução e julgamento para o último mês de março, quando o grupo foi absolvido.