Segurança de barragens: como é feita e quais os gargalos existentes?

Em fevereiro deste ano, a parede auxiliar da barragem do Açude Granjeiro se rompeu e a água chegou a invadir estabelecimentos comerciais. Em março, Quiterianópolis decretou calamidade pública após sete pequenos e médios reservatórios não suportarem a pressão da água. No último dia 21, o rompimento da tubulação da barragem em Jati fez com que duas mil pessoas deixassem suas residências. Esses incidentes envolvendo barragens no Ceará não são incomuns.

Eposódios como os registrados em 2020 - e também em anos anteriores - levantam alguns questionamentos: o que é feito para garantir a segurança das pessoas no entorno? Como ocorrem as fiscalizações e, em caso de rompimento, o que fazer? As perguntas são muitas e, para respondê-las, o Sistema Verdes Mares ouviu técnicos em segurança de barragens e especialistas no assunto.

Procedimentos

Alan Vaz Lopes, superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e responsável pela gestão dos recursos hídricos no País, explica que o proprietário da barragem (seja pública ou privada) deve seguir um conjunto de diretrizes importantes e "elaborar o Plano de Segurança da Barragem (PSB), com os procedimentos específicos para inspeção, operação e manutenção". No Ceará, há 241 barragens registradas, embora existam "muito mais existentes", pondera. A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) estima a existência de mais de 90 m il barragens de pequeno, médio e grande porte - dentre as quais 155 são monitoradas pelo Estado. 

As barragens são classificadas em categorias de risco: baixo, médio ou alto. Quando considerada de alto dano potencial, "o empreendedor deve ter o Plano de Ação de Emergência (PAE), que contém a simulação do eventual rompimento, o mapeamento da área que seria inundada, e os procedimentos de emergência, incluindo protocolos de aviso à população e órgãos públicos locais". As inspeções para averiguar se estes protocolos são seguidos, são feitas, geralmente, uma vez por ano, a depender da classificação da barragem.

Ceará

Em Jati, onde uma auditoria independente investigará, a partir de amanhã (1º), as possíveis causas do rompimento, os moradores não passaram pelo treinamento de evacuação, o que poderia ter acarretado em danos maiores a vida dos moradores das áreas de risco. O doutor em geologia na área de riscos geotécnicos, Clístenes Batista, aponta que esta realidade não é exclusiva.

"As medidas de segurança e evacuação em caso de emergência não são do conhecimento dessas populações". Segundo ele, este é um dos pontos do não "cumprimento dos critérios legais de monitoramento pelo técnico responsável" - seja agente privado ou governamental. "Há deficiência na fiscalização das condições de barragens particulares e administradas pelo poder público", aponta o especialista.

Batista reconhece que existem programas de parceria entre Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e entidade de ensino para aprimorar os "programas de segurança", mas "ainda há diversos aspectos de melhoria a se implantar".

O especialista avalia, também, que os protocolos recomendados em caso de incidentes são, "em parte", seguidos, embora haja "deficiências dos órgãos de fiscalização em fazer cumprir os protocolos, especialmente no caso das barragens de pequeno e médio porte".

Classificação

Os incidentes são classificados em normal, de atenção, alerta ou de emergência. No momento de um incidente, "uma cadeia de avisos e procedimentos é definida para cada situação", explica o técnico da ANA, Alan Lopes. "O empreendedor deve avisar a comunidade afetada, os órgãos de defesa civil e o respectivo órgão fiscalizador". O especialista também avalia que estes procedimentos são seguidos, em parte, no Ceará, mas "depende de cada barragem e de cada empreendedor".

Nos processos de avaliação também é verificada a existência de anomalias nas estruturas - vazamentos, fissuras e deslocamentos - ; além de serem feitas recomendações para sua correção. "Em menor frequência, deve ser realizada a Revisão Periódica de Segurança (RPSB), na qual é realizada uma reavaliação completa das condições de projeto e construção da barragem", explica Lopes.

Construção

Para construção de uma barragem, o empreendedor deve ter uma licença prévia de instalação e de operação, sendo necessário um estudo de impacto ambiental e um relatório de impacto ambiental. Na esfera da União, a barragem precisa ter uma outorga preventiva para elaboração de estudos, com validade de até três anos, e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, emitida pela ANA.

Já para rios estaduais, essa autorização é dada pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), que define os requisitos técnicos para sua obtenção. Para acompanhar a situação, periodicamente é feita a Inspeção de Segurança Regular (ISR) e, em situações específicas, a Inspeção de Segurança Especial (ISE).

Os documentos são ainda mais importantes quando há risco iminente de incidente. No Ceará, segundo o último Relatório de Segurança de Barragens (RSB) publicado pela ANA, existem nove açudes com classificação de "alto risco", maior número entre os estados do Nordeste. O relatório mais recente será publicado hoje (31), segundo a assessoria da Agência Nacional. "Durante as inspeções, é avaliado o nível de perigo de cada anomalia e de perigo global da barragem. Essa avaliação permite indicar a urgência de intervenção na barragem e acionamento do PAE", explica Lopes.

Desafios

Segundo Lopes, vários aspectos precisam avançar referentes à capacidade técnica dos empreendedores para cumprir os requisitos de segurança. Neste ponto, os de pequeno porte demandam maior atenção. É preciso "financiamento e capacidade técnica de órgãos fiscalizadores e elaboração de planos de contingência em cada município potencialmente afetado", entre outros pontos.

Dados repassados pelos Ministérios Público do Ceará (MPCE) e Federal (MPF) atestam essas necessidades. Segundo as entidades, pelo menos 15 procedimentos foram abertos envolvendo segurança de barragens nos últimos quatro anos. Destes, 11 são no âmbito estadual e quatro no federal. Ao todo, foram abertos 12 Inquéritos Civis, expedidas duas recomendações e instaurado um inquérito policial pelo MPF, ainda em andamento, para apurar a situação de emergência na barragem de Granjeiro, em Ubajara.

A reportagem tentou contato, por telefone, na tarde da última sexta-feira (28), com a Cogerh e com a SRH. Até o fechamento desta edição, no entanto, as perguntas não foram respondidas.