Investigação aponta envolvimento de servidores públicos em contrabando de fósseis no Cariri

Esquema de comercialização acontece há, pelo menos, cinco anos e pode ter participação de funcionários ligados a órgãos de fiscalização

Legenda: Investigação aponta que peças eram precificadas de acordo com raridade do fóssil
Foto: Arquivo

A Operação Santana Raptor da Polícia Federal evidenciou detalhes de como funcionava um esquema de comercialização de fósseis para pesquisadores importantes da paleontologia brasileira. A apuração do Ministério Público Federal (MPF), inclusive, indica a participação de servidores públicos das instituições federais e estaduais, que facilitariam a saída deste material da Bacia Sedimentar do Araripe, na região do Cariri.

A denúncia chegou à Procuradoria de Juazeiro do Norte, há cinco anos. O comércio ilegal se daria da seguinte forma: os trabalhadores das mineradoras, que realizam a extração do calcário laminado e eventualmente encontram fósseis - os chamados "peixeiros", por ser comum extrair peças de peixes -, repassariam para os "atravessadores" que, em contato com os pesquisadores, entregariam as peças mais raras.

O contrabando geralmente acontecia durante trabalhos de campo com alunos e professores, que, apesar de realizarem uma comunicação prévia à Agência Nacional de Mineração (ANM), levaram materiais já encomendados, os quais eram transportados ao Rio de Janeiro para pesquisa. A partir deste desvio, surgiram trabalhos relevantes do ponto de vista científico, publicados em importantes revistas internacionais.

A Polícia Federal cumpriu, ontem (22), 19 mandados de busca e apreensão. Três pessoas foram detidas em posse de fósseis em Santana do Cariri e Nova Olinda. Também foram recolhidos celulares, computadores e documentos. Um dos locais visitados pelos agentes foi o Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde trabalha o principal pesquisador investigado.

A denúncia aponta ainda que este pesquisador carioca seria o responsável por pagamentos aos atravessadores para ter acesso a peças mais difíceis de encontrar, como pterossauros e anfíbios.

"É um professor de referência em pesquisa de fósseis. Ele financiava mensalmente os trabalhadores das pedreiras para que, em vez de comunicarem o achado de fósseis à ANM, repassassem o material para ele comprar. O pagamento era feito por peça e não havia um valor específico", afirma o delegado Alan Robson Alexandrino Ramos.

"A maioria dos pesquisadores recebe até recursos públicos para fazer a pesquisa. Ao invés de virem ao local de reconhecimento, extração, deixam de fazer isso, compram e constroem uma rede de comercialização indevida", completa a delegada da Polícia Federal, Josefa Lourenço.

A Polícia Federal não pode divulgar o nome dos envolvidos porque ainda está em fase de investigação. A partir do momento que for oferecida uma acusação na Justiça Federal, que o reconhece como réus formalmente, as identidades poderão ser expostas.

O Sistema Verdes Mares identificou o professor investigado, que confirmou que foram entregues aos agentes todos os documentos que compravam a autorização para estarem em posse dos fósseis.

"Todas as vezes que tivemos no Cariri, fizemos uma solicitação à ANM, que verifica se há algum problema e nos dá permissão. Depois, levamos os alunos ao campo, fizemos a coleta e trouxemos o material. Ele é incorporado ao acervo, geramos um relatório, que é encaminhado para dar baixa no processo", detalhou. Sobre o mandado de busca e apreensão em sua casa e na universidade, ressaltou: "Não foi encontrado nada. Está tudo patrimoniado com livro de tombo. Não teve nenhum tipo de apreensão de material. Ele é absolutamente regular. Nós tivemos os cuidados, em todos estes anos, de que se houvesse doação, que os registros dos coletores ficassem marcados", ressaltou.

Já sobre os três homens que foram detidos em posse de fósseis na manhã de ontem em Santana do Cariri e Nova Olinda, o professor investigado negou qualquer conexão com eles. "Posso até testemunhar. Não existe negociação", enfatizou. A UFRJ, em nota, disse que todas as peças sob sua guarda estão legalmente cadastradas e catalogadas na instituição e notificadas aos órgãos responsável, inclusive todos os docentes e o próprio Instituto de Geociências têm documento de autorização para coleta e pesquisa na Bacia do Araripe fornecido pela Agência Nacional de Mineração.

Servidores

O MPF não detalhou como se deu a participação dos servidores públicos, mas segundo apuração da reportagem do SVM, eles teriam facilitado as saídas destes fósseis durante o procedimento de fiscalização, em troca de ter seus nomes incluídos em publicações de importantes revistas científicas nacionais e internacionais.

À reportagem, um funcionário do Geopark Araripe, órgão ligado à Universidade Regional do Cariri (Urca), confirmou que teve seu nome relacionado à investigação da PF, mas negou qualquer envolvimento e se mostrou indignado com a situação.

O reitor da Urca, professor Lima Júnior, disse que até o momento a instituição não teve conhecimento de investigação de nenhum servidor. Mesmo assim, reiterou que o papel do Geopark é defender o material paleontológico e, desde que foi criado, atua para coibir o comércio ilegal de fósseis, tendo, inclusive, diminuído consideravelmente esta prática criminosa desde que iniciou seus trabalhos, somado ao Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens.

Outro servidor que seria investigado é ligado à própria ANM. Este, rebateu qualquer envolvimento: "Me falaram que estou sendo citado (na investigação), mas não sei. É lamentável que coloquem as coisas com essa conotação. Eu não participo de trabalho só por ter meu nome. É uma forma leviana de estar atacando as pessoas. Eu já trabalho com ele (pesquisador carioca) há muito tempo", justificou.

O próprio professor investigado completou: "nem vale a pena (comentar). Somos todos parceiros de trabalho há décadas em que sempre houve colaboração de pesquisa mútua". Procurada pela reportagem, a Agência Nacional de Mineração não retornou até o fechamento desta matéria.

O envolvimento de empresários donos das mineradoras também não está descartado, segundo o procurador da República Rafael Rayol, que iniciou as investigações.

Ele revela acreditar que o mesmo grupo que participa deste comércio ilegal para os pesquisadores pode estar envolvido com a venda de peças para o exterior. "Há um esquema organizado para coleta com diversas pessoas envolvidas. Com os documentos, vamos identificar os limites de participação, se o foco dessa organização se limitava a mercado doméstico ou venda para o exterior. A investigação continua com análise deste material apreendido".

Quero receber conteúdos exclusivos sobre as regiões do Ceará