Prefeitura de Uruburetama revoga decreto que permitia abertura da indústria

A Prefeitura de Uruburetama revogou, na manhã deste sábado (25), o decreto municipal nº 014/2020 que autorizava a retomada da atividade industrial na cidade. A decisão foi assinada pelo prefeito Artur Wagner Vasconcelos Nery após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Segundo o procurador-geral do Município, Alberto Veras, o então decreto havia sido editado após uma empresa de calçados procurar o prefeito alegando que a interrupção dos serviços poderia causar danos econômicos.

“Ela o procurou para que houvesse um consenso no sentido de poder reativar as suas atividades e até para evitar um mal maior para o município. Em conjunto, a indústria, o prefeito e o chefe de gabinete tentaram ver uma melhor saída para isso”, justificou.

Ainda conforme Alberto Veras, o decreto estabelecia regras para o retorno da produção. “A indústria poderia voltar a funcionar com 25% do pessoal e depois, 50%, respeitando o distanciamento entre os funcionários e o uso de álcool em gel”.

Medida

Na sexta-feira (24), no entanto, a Procuradoria-Geral da Justiça do Ceará recomendou que prefeitos não emitissem decretos para flexibilizar as normas de isolamento social impostas pelo governador Camilo Santana. 

Em nota, a Prefeitura de Uruburetama reiterou a decisão em cumprimento à orientação do órgão. “Ao reanalisar os fatos, revogamos nosso decreto em sua totalidade, mas ressaltamos que não liberamos o comércio local do isolamento”, informou.

De acordo com boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), atualizado às 17h15, o município tem quatro pacientes diagnosticados com a Covid-19 e investiga outros nove casos.