MPCE recomenda que Juazeiro do Norte reduza o horário de funcionamento de restaurantes

De acordo com o Ministério Público, o período de abertura está além do permitido pelo decreto estadual. A Abrasel não vê risco maior de contaminação

Legenda: Os estabelecimentos estão seguindo uma série de protocolos de segurança sanitária, como limite de clientes dentro dos restaurantes e distanciamento
Foto: Antonio Rodrigues

O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu recomendação ao poder público municipal de Juazeiro do Norte solicitando um reajuste de horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimento do setor de alimentação. A Promotoria acredita que a abertura de 8h às 20h, estabelecida em decreto municipal, descumpre as normas estabelecidas em decretos estaduais.  

A 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, que expediu a recomendação ao prefeito e aos secretários da Saúde e Meio Ambiente do Município, destaca que o Decreto Estadual nº 33.730, de 29 de agosto, permite que os estabelecimentos da cadeia alimentar só funcionam exclusivamente durante o dia, das 6h às 16h. 

No entanto, o Decreto Municipal nº 570, publicado já no dia seguinte, estabeleceu o horário de funcionamento de restaurantes e lanchonetes, de 8h às 20h. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios não podem adotar regras mais brandas que as previstas pelo Estado.  

Na recomendação, além de pedir a readequação do decreto municipal às normas previstas no decreto estadual, o MPCE solicita que haja “ampla divulgação no Município acerca das alterações e em especial das mudanças de horário”.

A Prefeitura tem o prazo de 24 horas para se manifestar formalmente sobre as providências adotadas para garantir o integral do pedido do MPCE. Aequipe de reportagem do Sistema Verdes Mares entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Município, através de sua assessoria, questionando se o decreto municipal será readequado, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta. 

Divergência

Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na região do Cariri, o empresário Ricardo Ferreira, entende o pedido do MPCE, mas acredita que isso não diminui os riscos de contaminação.

“Quando mais reduz horário, mas você aglomera. Se abre, por exemplo, cinco da manhã até meia noite, diluiria o público. Se restringe, dá a mesma coisa. As pessoas ficam do lado de fora, esperando e se aglomerando”, acredita.  

Com 45 restaurantes filiados à Abrasel na região, Ricardo garante que os estabelecimentos estão preparados para receber os clientes. “A gente investiu para reabrir, treinou funcionários, comprou equipamentos de proteção individual (EPI’s), álcool em gel, tudo”, exemplifica. Por isso, para ele, a restrição de horário atrapalha os estabelecimentos.

“A gente está vendendo o que tem para se manter e outros estão quebrando. Não deu tempo aguentar estes cinco meses. Baseado em que essa restrição? A gente não sabe”, desabafa o empresário. 

 

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