MPCE pede que prefeituras cearenses apresentem planos de vacinação contra Covid-19; confira lista

Ao todo, 39 cidades não entregaram o Plano de Operacionalização para a Vacinação, segundo o Ministério Público do Estado do Ceará. O documento define as estratégias que cada município vai adotar na imunização.

vacina
Legenda: Plano define estratégias de vacinação contra à Covid-19
Foto: José Leomar

Plano de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 constitui-se em um importante documento que define, dentre outras questões, quais estratégias cada município vai adotar para imunização.

No entanto, apesar da sua relevância nessa corrida contra o novo coronavírus, nem todas as cidades cearenses desenvolveram ainda o plan, segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Somente nesta semana, o órgão expediu recomendações a fim de que prefeitos e secretários da Saúde de 39 municípios apresentem seus respectivos documentos até o início da próxima semana.

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) considera que o número de cidades que não fizeram ainda o Plano possa ser menor. 

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Cada plano precisa conter informações sobre grupos prioritários, detalhando como será feito o controle e fiscalização do processo e se cada município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à vacinação.  Além disso, é preciso especificar como será a fiscalização dos critérios de priorização e quais providências serão tomadas caso alguém fora do grupo prioritário seja beneficiado.  

O objetivo, segundo a promotora de Justiça Christiane Valéria Carneiro de Oliveira, é garantir que a legislação referente à aplicação da vacina "seja rigorosamente cumprida, de modo a evitar burla aos critérios impostos pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa)".    

Municípios que, segundo o MPCE, ainda não apresentaram o Plano:

  • Alto Santo,

  • Aquiraz,

  • Aracati,

  • Arneiroz,

  • Banabuiú,

  • Barbalha,

  • Baturité,

  • Boa Viagem,

  • Brejo Santo,

  • Camocim,

  • Cariré,

  • Catarina,

  • Caucaia,

  • Choró,

  • Eusébio,

  • Fortaleza,

  • Groaíras,

  • Guaramiranga,

  • Iracema,

  • Itaitinga,

  • Itapiúna,

  • Jati,

  • Madalena,

  • Mauriti,

  • Mombaça,

  • Monsenhor Tabosa,

  • Morada Nova,

  • Orós,

  • Pacoti,

  • Paracuru,

  • Parambu,

  • Pedra Branca,

  • Penaforte,

  • Porteiras,

  • Potiretama,

  • Quixadá,

  • Saboeiro,

  • Tauá,

  • Tianguá

Cumprimento

Alguns desses municípios acima citados garantem que o Plano já está feito e deve ser publicizado nos próximos dias. A Secretaria Municipal da Saúde de Barbalha pontuou que "o Plano de Vacinação foi elaborado e já está em execução". A Pasta explicou que o documento ainda não havia sido enviado oficialmente ao Ministério Público, mas que "deverá ser encaminhado hoje ou o mais breve possível". 

A prefeitura de Quixadá também garantiu que o Plano de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 já está pronto, "devendo ser enviado para o órgão nos próximos dias, obedecendo o prazo" estipulado pelo MPCE. A Secretaria da Saúde salientou que a estratégia municipal de imunização segue "os parâmetros definidos e orientados pelo Ministério da Saúde, com base no Plano Nacional de Imunização (PNI), incluindo sobretudo os profissionais que atuam na linha de frente no combate à pandemia”.

Legenda: Profissionais da saúde que estão no enfrentamento da doença desde o início da pandemia estão sendo os primeiros imunizados
Foto: Toni Sousa

A secretária da Saúde de Banabuiú, Rianna Nobre, esclareceu que o plano está finalizado desde a última segunda-feira (18) "inclusive apresentado na última quarta-feira a toda a população durante coletiva de imprensa quando recebido as primeiras doses da vacina contra a Covid-19".

O Município recebeu 124 doses da vacina e já aplicou a imunização em 38 profissionais. Ainda segundo a gestora, a vacinação para os demais profissionais está garantida, tendo a cidade "todos os insumos básicos como máscaras, algodão, seringas e EPI’s que são recomendados na imunização".

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A Secretaria da Saúde de Caucaia confirmou que o "Plano Municipal de Vacinação já foi elaborado em conformidade com o Plano Estadual", e será disponibilizado ao MP.

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Importância do Plano 

O presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, explica que nem todas as cidades que constam nessa lista do MPCE "obrigatoriamente não elaboraram" o documento. Pelo contrário, ele avalia que "muitos já o fizeram e apenas não enviaram ao Ministério Público, já que não é o fluxo normal".

Diniz ressalta que, em dezembro do ano passado, Aprece e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) se reuniram e orientaram "todos os municípios a elaborarem o Plano". Ainda segundo o representante da Aprece, "a intenção do MPCE é acompanhar e fiscalizar se as vacinas estão sendo aplicadas nos grupos prioritários e seguindo todas as recomendações do Ministério da Saúde". 

Questionado se Aprece tem acompanhado o processo de imunização, Diniz respondeu afirmativamente.

"Está tudo ocorrendo dentro da normalidade. Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) tem expertise. Temos vasta experiência em vacinações", concluiu.

Plano de Vacinação ou Plano de Operacionalização, define as estratégias que cada município vai adotar durante o processe de imunização. Ele também destaca quantos profissionais da saúde existem cadastrados, qual o estoque de insumos – como seringas e agulhas – existentes na cidade, prazos e metas de vacinação, dentre outras questões. 

Penalização

Caso as recomendações não sejam observadas por algum gestor, o MP ressaltou que “todas as medidas extrajudiciais e judiciais serão tomadas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública em face do agente público ou do servidor que descumprir as orientações”. 

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