MPCE pede que prefeituras cearenses apresentem planos de vacinação contra Covid-19; confira lista

O Plano de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 constitui-se em um importante documento que define, dentre outras questões, quais estratégias cada município vai adotar para imunização.

No entanto, apesar da sua relevância nessa corrida contra o novo coronavírus, nem todas as cidades cearenses desenvolveram ainda o plan, segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Somente nesta semana, o órgão expediu recomendações a fim de que prefeitos e secretários da Saúde de 39 municípios apresentem seus respectivos documentos até o início da próxima semana.

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) considera que o número de cidades que não fizeram ainda o Plano possa ser menor. 

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Cada plano precisa conter informações sobre grupos prioritários, detalhando como será feito o controle e fiscalização do processo e se cada município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à vacinação.  Além disso, é preciso especificar como será a fiscalização dos critérios de priorização e quais providências serão tomadas caso alguém fora do grupo prioritário seja beneficiado.  

O objetivo, segundo a promotora de Justiça Christiane Valéria Carneiro de Oliveira, é garantir que a legislação referente à aplicação da vacina "seja rigorosamente cumprida, de modo a evitar burla aos critérios impostos pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa)".    

Municípios que, segundo o MPCE, ainda não apresentaram o Plano:

• Alto Santo,

• Aquiraz,

• Aracati,

• Arneiroz,

• Banabuiú,

• Barbalha,

• Baturité,

• Boa Viagem,

• Brejo Santo,

• Camocim,

• Cariré,

• Catarina,

• Caucaia,

• Choró,

• Eusébio,

• Fortaleza,

• Groaíras,

• Guaramiranga,

• Iracema,

• Itaitinga,

• Itapiúna,

• Jati,

• Madalena,

• Mauriti,

• Mombaça,

• Monsenhor Tabosa,

• Morada Nova,

• Orós,

• Pacoti,

• Paracuru,

• Parambu,

• Pedra Branca,

• Penaforte,

• Porteiras,

• Potiretama,

• Quixadá,

• Saboeiro,

• Tauá,

• Tianguá

Cumprimento

Alguns desses municípios acima citados garantem que o Plano já está feito e deve ser publicizado nos próximos dias. A Secretaria Municipal da Saúde de Barbalha pontuou que "o Plano de Vacinação foi elaborado e já está em execução". A Pasta explicou que o documento ainda não havia sido enviado oficialmente ao Ministério Público, mas que "deverá ser encaminhado hoje ou o mais breve possível". 

A prefeitura de Quixadá também garantiu que o Plano de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 já está pronto, "devendo ser enviado para o órgão nos próximos dias, obedecendo o prazo" estipulado pelo MPCE. A Secretaria da Saúde salientou que a estratégia municipal de imunização segue "os parâmetros definidos e orientados pelo Ministério da Saúde, com base no Plano Nacional de Imunização (PNI), incluindo sobretudo os profissionais que atuam na linha de frente no combate à pandemia”.

A secretária da Saúde de Banabuiú, Rianna Nobre, esclareceu que o plano está finalizado desde a última segunda-feira (18) "inclusive apresentado na última quarta-feira a toda a população durante coletiva de imprensa quando recebido as primeiras doses da vacina contra a Covid-19".

O Município recebeu 124 doses da vacina e já aplicou a imunização em 38 profissionais. Ainda segundo a gestora, a vacinação para os demais profissionais está garantida, tendo a cidade "todos os insumos básicos como máscaras, algodão, seringas e EPI’s que são recomendados na imunização".

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A Secretaria da Saúde de Caucaia confirmou que o "Plano Municipal de Vacinação já foi elaborado em conformidade com o Plano Estadual", e será disponibilizado ao MP.

A reportagem do Sistema Verdes Mares não conseguiu contato com os demais municípios

Importância do Plano 

O presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, explica que nem todas as cidades que constam nessa lista do MPCE "obrigatoriamente não elaboraram" o documento. Pelo contrário, ele avalia que "muitos já o fizeram e apenas não enviaram ao Ministério Público, já que não é o fluxo normal".

Diniz ressalta que, em dezembro do ano passado, Aprece e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) se reuniram e orientaram "todos os municípios a elaborarem o Plano". Ainda segundo o representante da Aprece, "a intenção do MPCE é acompanhar e fiscalizar se as vacinas estão sendo aplicadas nos grupos prioritários e seguindo todas as recomendações do Ministério da Saúde". 

Questionado se Aprece tem acompanhado o processo de imunização, Diniz respondeu afirmativamente.

"Está tudo ocorrendo dentro da normalidade. Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) tem expertise. Temos vasta experiência em vacinações", concluiu.

O Plano de Vacinação ou Plano de Operacionalização, define as estratégias que cada município vai adotar durante o processe de imunização. Ele também destaca quantos profissionais da saúde existem cadastrados, qual o estoque de insumos – como seringas e agulhas – existentes na cidade, prazos e metas de vacinação, dentre outras questões. 

Penalização

Caso as recomendações não sejam observadas por algum gestor, o MP ressaltou que “todas as medidas extrajudiciais e judiciais serão tomadas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública em face do agente público ou do servidor que descumprir as orientações”.