Inscrições do Garantia-Safra do próximo ano serão automáticas, define Governo Federal

O governo federal anunciou uma novidade para os agricultores de base familiar que participaram do Garantia-Safra nas duas últimas edições (2019 e 2020). Todos terão inscrição automática para o programa 2020/2021, desde que a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) esteja válida. A decisão foi adotada durante a 23ª reunião do Comitê Gestor do Fundo Garantia-Safra.

A lista com o nome dos inscritos de forma automática está prevista para ser divulgada nesta sexta-feira (4) pela coordenação nacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O coordenador estadual do Garantia-Safra, Arimatéa Gonçalves, explicou que a prorrogação do prazo ocorreu por causa da pandemia e devido ao atraso no envio de uma medida provisória ao Congresso Nacional que iria modificar o programa.

“O tempo passou e não houve definição das mudanças, então o governo achou por bem fazer a inscrição automática para quem tem DAP válida e prorrogar o prazo de inscrição, que geralmente era em novembro e dezembro para janeiro e março do próximo ano”, esclareceu Arimatéa Gonçalves.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Sebastião Alves, ressaltou que já havia a expectativa de como ficaria o programa neste ano. “Ainda bem que as inscrições foram adiadas e essa ideia de fazer de forma automática é muito válida”, ponderou.

O gerente regional da Ematerce, na região Centro-Sul cearense, Mauro Nogueira, avalia que “a decisão foi positiva, pois nos dá um norte para trabalharmos e orientar os agricultores”, disse.

Prazos

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) anunciou que os agricultores familiares da chamada região I (Centro-Sul, Cariri, parte do Sertão Central) terão até o dia 30 de janeiro de 2021 para realizar o pagamento do boleto de adesão no valor de R$ 17. Para os demais que integram a região II o prazo é até o dia 02 de março de 2021.

No Ceará, na última edição, o programa teve a adesão de 125.933 agricultores de base familiar, mas apenas agricultores dos municípios de Icapuí e Jucás foram contemplados com a liberação de recursos, já que registram perda de safra superior a 50% por irregularidade nas chuvas. Por causa da pandemia, houve a liberação do seguro no valor de R$ 850 em parcela única, e não dividido em cinco parcelas de R$ 170, conforme anos anteriores.

Seguro

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de fenômenos climáticos.

O programa atende a região Nordeste e municípios do norte de Minas Gerais. O pagamento do seguro quando ocorre a perda anual de pelo menos 50% da produção agrícola, por estiagem ou excesso de chuva, após avaliação e comprovação com laudo técnico georreferenciado.