Farmácia deverá ser reconstruída

Quixeramobim. O Ministério Público de Quixeramobim acaba de ingressar com ação civil pública em desfavor do empresário Francisco Helialdo de Sousa, proprietário do Supermercado Hipermoderno. Na medida judicial, os promotores Hugo Frota Magalhães Neto e Enéas Romero de Vasconcelos estão exigindo a reconstrução da Farmácia São Pedro. O prédio foi demolido no início de dezembro passado.

Segundo os representantes do Ministério Público, além da ação cautelar impedindo a utilização da esquina das ruas Monsenhor Salviano Pinto com Capitão Raimundo para fins comerciais, ou qualquer outra atividade, o proprietário do imóvel foi denunciado criminalmente. Eles esperam que o exemplo desestimule outros a destruírem o patrimônio arquitetônico de Quixeramobim, principalmente na área do polígono histórico, no Centro.

Ainda não foi marcada data para julgamento da ação, mas os promotores de Justiça acreditam que a sentença será favorável à sociedade. O empresário violou vários dispositivos legais. A primeira batalha já foi ganha. Uma liminar já foi deferida. Além da proibição, o infrator receberá multa diária de R$ 30 mil se insistir em realizar alguma obra no local. Pela demolição terá que desembolsar o valor de R$ 300 mil.

Sobre as recentes medidas adotadas junto à Justiça, o empresário considerou estranho não ter sido inteirado. Disse ser a principal parte interessada na questão. Ele não quis comentar sobre a possível obrigação de ter que reconstruir a farmácia. Informado pela reportagem sobre a decisão dos dois promotores, confirmadas por ambos, Helialdo disse que, para ele, a informação não passa de um “trote” recebido.

O caso da Farmácia São Pedro é similar ao do Casarão de José Felício. Em meados de 2005, outro comerciante utilizou a mesma estratégia. Comprou um imóvel de valor histórico situado ao lado de seu supermercado, ao lado da Igreja Matriz de Santo Antônio. Pretendia demoli-lo para ampliar a área de seu estabelecimento. O prédio, erguido no início do século XIX, não foi totalmente ao chão graças à intervenção da então secretária de Cultura e Turismo, Terezinha Oliveira. O proprietário, Francisco Elói, foi multado, responde a processo e foi obrigado a manter a fachada da edificação.

Farmácia após a demolição. Empresário poderá ser obrigado a reconstruir prédio no Centro de Quixeramobim

Abordada sobre a iniciativa dos promotores de Justiça, a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará, professora Olga Paiva, a considera louvável. Entretanto, esclarece a representante do órgão federal, que não há qualquer legitimidade histórica.

Embora a farmácia estivesse situada no entorno do conjunto paisagístico arquitetônico de Quixeramobim, tendo a Casa de Câmara e Cadeia como referência, tinha apenas valor sentimental, segundo explica.

ALEX PIMENTEL
Colaborador

Mais informações:
Ministério Público de Quixeramobim
(88) 3441.4001
Iphan
(85) 3221.2180