Conselho inicia processo de tombamento de prédios

Os donos dos prédios têm até amanhã para decidir se querem ou não que suas propriedades sejam tombadas

Quixadá. O Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Quixadá (Conpaq) está iniciando o processo de tombamento de prédios históricos nesta cidade do Sertão Central. A igreja do Colégio Sagrado Coração de Jesus, a antiga maternidade, a cúria, a estação ferroviária, o galpão da oficina e alojamento da RFFSA são os primeiros da lista. Os proprietários destes locais já foram notificados. Ele têm até amanhã para recorrerem da decisão.

A solicitação partiu da Fundação Cultural de Quixadá. De acordo com a presidenta do órgão municipal, Sandra Venâncio, com o início do processo de tombamento, em nenhuma circunstância, o bem em exame poderá ser demolido ou modificado. A medida legal é amparada no artigo 1º da Lei Municipal 1.727, de 1997.

Descumprimento

O descumprimento acarretará em sanções cíveis contra os proprietários. O início da inventariança pública visa à preservação de ícones da história da Terra dos Monólitos.

A decisão foi tomada pelos membros do Conpaq após levantamentos técnicos de uma equipe do Instituto do Patrimônio Histérico e Artístico Nacional (Iphan). Conforme Sandra Venâncio - ela também é a atual presidenta do Conpaq - pelo menos outros 20 imóveis considerados de relevância histórica e cultural para o município deverão ser tombados. Os estudos estão sendo realizados pelos especialistas do Iphan. A maioria deles é de propriedade particular ou pertence a empresários.

"Nossa iniciativa atende aos anseios da população quanto à preservação de suas origens. Alguns prédios contam a história da cidade. Em junho de 2008 um deles, a Casa do Agente, foi derrubado na calada da noite. O proprietário havia comprado o imóvel para investimento. A RFFSA havia leiloado o prédio sem informar acerca da importância histórica. Não havia norma legal estabelecendo critérios de preservação", acrescenta a conselheira.

Para evitar a demolição ou modificações no estilo arquitetônico da Estação Ferroviária, erguida em 1891, além da inventariança da extinta Rede Ferroviária, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o DNIT, o Iphan e até os acionários da Transnordestina, atual permissionária da linha de ferro, foram cientificados do início do processo de tombamento. Apenas a Inventariança da RFFSA se manifestou, informando ser de competência da SPU as decisões sobre o destino do patrimônio federal.

Quanto às obras arquitetônicas pertencentes à Diocese de Quixadá, por meio de sua assessoria jurídica, o bispo dom Ângelo Pignoli contestou a decisão do Conselho de Preservação de Quixadá. No documento enviado à presidência do Conpaq, o responsável pelo patrimônio da Igreja Católica justifica não possuir recursos para a restauração dos prédios em considerável estado de falta de conservação. De acordo com o padre Adriano Silva, assessor do bispo, a Diocese é plenamente favorável à preservação de suas edificações. Cita como exemplo o recente restauro da Igreja Matriz. Todavia, o parecer dos conselheiros remete à obrigatoriedade de conservação desses imóveis, alguns até em ruínas, como é o caso da antiga cúria diocesana, onde também funcionou o primeiro cinema de Quixadá. A Igreja não possui recursos próprios. Depende da doação dos fiéis.

Auxílio

A esse respeito, Sandra informou haver interesse do Conpaq em auxiliar os proprietários dos imóveis relacionados e dos outros a serem incluídos na lista de preservação. Uma das possibilidades ao alcance dos conselheiros patrimoniais é a isenção de impostos como o IPTU e o ISS. Ela também destaca outras opções, como linhas de crédito especiais, projetos públicos e articulação junto a grandes empresas e fundações, por meio de leis de incentivo fiscal.

Em Quixadá, o Açude do Cedro e os Monumentos de Monólitos já são tombados como patrimônio histórico, cultural e natural nacional. O Chalé da Pedra e o Museu Histórico Jacinto de Sousa são os únicos imóveis a terem sua preservação assegurada por força de lei municipal.

Passado

"Muitas dessas obras foram erguidas com muito sacrifício. São pegadas do nosso passado"
João Eudes Costa
Pesquisador, historiador e escritor

MAIS INFORMAÇÕES
Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Quixadá (Conpaq)
(88) 3414.4681

Alex Pimentel
Colaborador