Vereadores dialogam com motociclistas para regulamentar 'motoubers' em Fortaleza

Modalidade de transporte foi inaugurada em maio na Capital; motociclistas buscaram a Casa para interlocução com a Prefeitura

Comissão de vereadores recebem motociclistas do Uber
Legenda: Reunião de vereadores com motociclistas ocorreu na quarta-feira (8) na Câmara de Fortaleza
Foto: Érika Fonseca/CMFor

Vereadores de base governista e da oposição se articulam na Câmara de Fortaleza para tentar regularizar a atuação dos “motoubers”, categoria de motociclistas que fazem transporte de passageiros na Capital. A ideia é buscar um acordo para suspender multas e apreensões de veículos até que haja um entendimento sobre a legislação, que atualmente não prevê as motos como modal para esse tipo de serviço privado.  

O primeiro passo da interlocução ocorreu na última quarta-feira (8), em uma reunião entre veradores e representantes da categoria. Uma comissão de parlamentares recebeu motociclistas na Câmara, que pediram uma intermediação do Legislativo com o Executivo.

O colegiado ficou formado pelos vereadores Bruno Mesquita (Pros), Gabriel Aguiar (Psol), Emanuel Acrízio (PP), John Monteiro (PDT), Larissa Gaspar (PT), Márcio Martins (Pros) e Professor Enilson (Cidadania).

 

 Os ‘motoubers’ estão oferecendo o serviço de transporte desde maio na Capital. 

De acordo com Douglas Sousa Silva, representante do grupo, a principal reinvidicação é que não sejam mais aplicadas multas, e que não haja recolhimento das motocicletas. A categoria também pede a regulamentação do serviço. 

Próximos passos

Uma nova reunião deve ocorrer na próxima quarta-feira (16), e os vereadores esperam a presença de um representane da Prefeitura e do presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), para que se chegue em um entendimento.  

Procurada para se posicionar sobre o asssunto, a Etufor não respondeu se terá representante na reunião até a publicação desta matéria. A intenção, segundo os parlamentares, é que multas e apreensões sejam suspensas até a próxima semana.

Na catagoria, a expectativa é de que na segunda reunião já haja um entendimento.

Legislação

Atualmente, vigora em Fortaleza a Lei 10.751, que prevê apenas o transporte por aplicativo para veículo automotores, e não motocicletas. Essa norma é fruto de uma ampla discussão na Câmara em 2018.  

O vice-líder do governo na Casa, vereador Professor Enilson, é um dos interlocutores com o Executivo, e diz que irá tentar viabilizar a regulamentação junto aos demais parlamentares.  

“Nos últimos 60 dias, houve dez motos apreendidas. É um número pequeno, mas é preocupante, porque a atividade está crescendo”, diz o vereador.

O parlamentar também afirma que há a possibilidade de propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público. 

Líder da oposição na Câmara, o vereador Márcio Martins explica que, para que haja a regulamentação, é preciso antes um ajustamento da lei federal que regulamenta o serviço.

"Existe uma Lei Federal  que criu o modal de transporte por aplicativo em carro, mas que não abrange a moto. Então, ela precisa ser editada e ser feita a inclusão da motocicleta", afirma. 

O serviço de transporte por moto na Capital foi lançado em maio deste ano pela Uber. Os usuários do aplicativo podem circular de motocicleta pela cidade pagando preços mais acessíveis.

A nova modalidade possibilita também que entregadores parceiros que usam motocicleta e já estão cadastrados no Uber Eats optem por também fazer viagens de Uber Moto.


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