Acordo entre base e oposição deve mudar regras para motoristas de aplicativos em Fortaleza; entenda

Projeto encaminhado pela Prefeitura estende prazo para substituição de carros que já atingiram a idade veicular prevista em lei

Vereadores no plenário da Câmara de Fortaleza
Legenda: Articulação na Câmara está sendo feita pelo vereador Márcio Martins (Pros), líder da oposição
Foto: Felipe Azevedo

Um acordo que está sendo costurado nos bastidores da Câmara Municipal de Fortaleza vai resultar em mudanças na legislação que disciplina a atividade de motorista de aplicativos. Base do governo e oposição dialogam sobre um projeto que atinge cerca de 25 mil profissionais na Capital.

Fruto deste acordo foi a mensagem encaminhada nesta terça-feira (15) pela Prefeitura de Fortaleza, que trata do prazo para a substituição de carros que estão fora da idade veicular permitida, atualmente fixada em oito anos. A ideia é estender o prazo. 

Isso significa que, uma vez aprovada a alteração, veículos fabricados em 2013, e que teriam que ser trocados por carros mais novos, terão agora até o dia 31 de janeiro de 2022, sem que o município realize fiscalização para cobrar. 

6 meses
A mensagem, que deve entrar em pauta já nesta quarta (16), prevê um prazo de seis meses sem fiscalização dessa natureza. 

O tema vem sendo levantado pelo vereador Márcio Martins (Pros), líder da oposição. "É uma cobrança minha desde o ano passado [...] os motoristas foram pegos em dois anos de pandemia, e é dificil trocar esse carro agora", salientou. 

Já o líder do Governo na Casa, vereador Gardel Rolim (PDT), que participou da negociação, diz que "visa protelar o tempo de uso do veículo. Já aprovamos que esse veículo teria que ter no máximo 8 anos de uso, e a fiscalização seria cobrada neste ano, a ideia é que seja cobrado apenas a partir de janeiro de 2022", pontuou.  

Articulação

Se já há algo de consensual na proposta, ainda existem divergências. A oposição quer interferir também na questão tarifária, um ponto mais difícil em relação à base do Governo na Casa.

Um dos pontos da alteração é fazer com que os motoristas possam voltar a pagar ao aplicativo a tarifa de 25% por cada viagem feita, modelo que era praticado anteriormente. Atualmente esse valor é calculado de acordo com a quilometragem e tempo. 

"O ponto de partida é ver a mensagem a ser enviada pelo Governo. A ideia inicial é que seja cobrada a idade do veículo em janeiro de 2022. Mas é preciso ver essa mensagem para travar essa discussão objetiva. Tarifas, e qualquer outra discussão, só quando a mensagem chegar", pondera o líder Gardel Rolim.

Essa é a segunda vez que os vereadores de Fortaleza estabelecem mudanças na idade veicular. 

Manifestação de motoristas de aplicativo na Praça Portugal, em Fortaleza
Legenda: Manifestação de motoristas de aplicativo na Praça Portugal, em Fortaleza
Foto: Leábem Monteiro

Impactos econômicos

Além das recorrentes altas na gasolina e da queda da demanda, os motoristas se queixam que as tarifas pagas pelos aplicativos, como Uber e 99, têm, na verdade, sido reduzidas para oferecer melhores opções aos consumidores. Mas as mudanças, que podem ser vantajosas para os clientes, teriam impacto direto no trabalho dos motoristas.

Somente após a chegada do projeto da Prefeitura à Casa será possível saber de fato quais serão os pontos que encontrarão consenso para serem votados. 

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