Vereadores de Fortaleza articulam emendas impositivas e criticam baixa execução de verbas na gestão

Os vereadores de Fortaleza, na sessão desta quarta-feira (23), fizeram críticas à Prefeitura e ao próprio parlamento pela falta de execução das verbas que cada um tem direito para financiar obras nos bairros da Capital. A discussão uniu base e oposição na Casa, e abriu um debate para que as emendas possam se tornar obrigatórias. 

Cada um dos 43 vereadores têm direito, de acordo com a peça orçamentária votada a cada ano, a cerca de R$ 1 milhão para destinar para obras e projetos como postos de saúde, reformas de praça e construção de areninhas, por exemplo. 

A crítica, no entanto, é que mesmo previstas no orçamento, essas emendas são destinadas, mas, na prática, as obras não são executadas.

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Membros da base e opositores ao prefeito José Sarto (PDT) se uniram nas críticas, e iniciaram a discussão no intuito de rever esses pontos na legislação. 

A ideia, de acordo com os vereadores, é que essa emenda passe a ser impositiva: obrigando o Executivo a viabilizar as iniciativas. Essa tentativa, no entanto, já foi feita anteriormente, em outra legislatura, mas foi considerada inconstitucional. 

Debate

Quem iniciou a discussão nesta quarta-feira foi Danilo Lopes (Avante). Ele foi seguido pelo vereador Márcio Martins (Pros), que é líder da oposição e fez críticas também ao próprio parlamento. 

“Essas emendas não servem de nada, são teatro. O prefeito acata se quiser, como outras indicações que a gente faz aqui. Isso depende de um parlamento acovardado que, durante várias gestões, não se impõe”, afirmou. 

O parlamentar destacou ainda que o debate torna-se oportuno na transição de gestão da Casa. No dia 1º de dezembro haverá a eleição da Mesa Diretora, a expectativa é que Gardel Rolim (PDT) se torne o próximo presidente.

Da base do governo e vice-presidente da Câmara, Adail Júnior disse que uma emenda impositiva “é um sonho” de todos os vereadores, mas ponderou que o assunto já foi pauta na Casa, e que houve um entrave constitucional. 

“Segundo o que nos chegou à época ela é inconstitucional, mas nós podemos levantar esse debate. A parte política teria que ter uma união”, ponderou. 

Constitucionalidade 

O vereador Jorge Pinheiro (PSDB) destacou a questão jurídica do processo. Ele citou um caso parecido em Porto Alegre, no qual a Justiça determinou a legalidade das emendas impositivas no município, desde que houvesse uma previsão na Lei Orgânica Municipal. 

É justamente esse movimento que os vereadores de Fortaleza se preparam para executar. O objetivo é alterar a Lei para que as emendas que já existem, por sua vez, sejam previstas no orçamento como execução obrigatória. 

A avaliação dos parlamentares é que essa mudança no dispositivo garantirá que obras “prometidas” aos eleitores nos bairros possam ser, de fato, executadas. 

Vice-líder do governo Sarto, Léo Couto (PSB) reiterou as críticas à gestão. Ele é o presidente da Comissão de Orçamento, e por isso tem direito a uma verba maior de emendas, em torno de R$ 2 milhões. 

“Pra que eu vou colocar? Só para dizer nas redes sociais? O que falta é a boa vontade política. O que não pode é enganar a população”, afirmou.

A prefeitura de Fortaleza e o líder do prefeito Gardel Rolim foram procurados, mas não responderam até a publicação da matéria.