Vereador Márcio Martins consegue reverter cassação de mandato no TRE-CE

Líder da oposição ao prefeito José Sarto (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Márcio Martins (Solidariedade) conseguiu reverter a cassação do seu mandato por abuso de poder econômico.

Em decisão apertada, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por 4 votos a 3, acatar recurso do parlamentar e julgar "improcedente" a ação aberta pelo Ministério Público Eleitoral contra a sua candidatura em 2020.O julgamento ocorreu nesta terça-feira (30).

Márcio Martins teve o diploma cassado na primeira instância da Justiça Eleitoral, no fim do ano passado, por supostamente ter se beneficiado eleitoralmente da distribuição de cestas básicas no bairro Jardim América e adjacências, entre março e abril 2020 — período de pandemia e pré-eleitoral.

Em sua defesa, o vereador alegou que estava com Covid-19 à época e sequer compareceu à entrega das cestas básicas. Como ainda cabia recurso, ele continuou no mandato.

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Ao julgar a ação improcedente nesta terça-feira (30), a maioria do pleno do TRE-CE decidiu afastar todas as sanções proferidas anteriormente contra o parlamentar. Assim, a cassação do mandato determinada pela juíza eleitoral Helga Medved, da 94º zona eleitoral de Fortaleza, foi sustada.

Com o acolhimento do recurso impetrado pela defesa do vereador, o relator do caso no TRE-CE, juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota, se posicionou contra a cassação de Márcio Martins.

O magistrado, com o voto-vista que prevaleceu no julgamento, pontuou "que nenhuma testemunha confirma que recebeu cestas básicas em troca de voto. Não há, portanto, como concluir com segurança a efetiva compra de votos, muito menos de forma reiterada, apta a configurar o abuso de poder econômico alegado".

Veja como votou o pleno do TRE-CE

Contra a cassação

• Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto (presidente da Corte);
• Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos (vice-presidente da Corte);
• Juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota (voto-vista que prevaleceu);
• Juíza Kamile Moreira Castro.

A favor da cassação

• Juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho;
• Juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior;
• Juiz Federal Gledison Marques Fernandes.