Verbas, apoios e inovação: qual o papel da Aprece no desenvolvimento dos municípios do Ceará

Os prefeitos membros da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) se preparam para reconduzir ao cargo nesta terça-feira (24) o presidente Francisco de Castro Menezes Junior, prefeito do município de Chorozinho. A eleição será por aclamação por haver apenas uma chapa registrada. A cerimônia è às 14h30, na sede da Associação, em Fortaleza. 

A associação, que existe há mais de 50 anos, funciona como um braço interlocutor das prefeituras nos 184 municípios cearenses com o Governo do Estado e o Governo Federal, atuando também em momentos críticos na representação dos municípios.

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Prestes a serem reconduzidos a cargos de liderança, o atual presidente e o futuro vice-presidente da Aprece destacam os principais desafios dos últimos dois anos, e como a associação atuou, por exemplo, em meio às dificuldades que as prefeituras enfrentaram durante a pandemia da Covid-19.  

Representação 

Há, em meio às atividades exercidas pela Aprece, um esforço para representar os municípios enquanto entidade. Isso serve, por exemplo, para dar corpo às ações judiciais que, por vezes, têm menos força caso as prefeituras ingressem de forma individual.  

“[A missão] é representá-los em âmbito estadual e federal, judicial ou extrajudicial, propondo-se a promover a organização e defesa dos interesses”, diz a peça institucional da associação.  

Presidente da Aprece desde 2021 e prestes a ser reconduzido ao cargo por aclamação, Dr. Júnior (sem partido), que também é prefeito do município de Chorozinho, destaca a atuação da associação nos últimos anos.  

“Tivemos a pandemia nesses dois anos que nos prendeu, não conseguimos avançar tanto quanto queríamos. Mas o momento de crise serviu também para que a Aprece pudesse ajudar os municípios, como no caso da demanda por oxigênio”, destaca o gestor.  

Em março de 2021, uma articulação entre a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Aprece e o Cosems, tratou do problema que afetava os hospitais médios e pequenos que dependiam dos cilindros de oxigênio. 

Ainda durante período crítico da crise sanitária, a Aprece fez encontros entre o Governo do Estado e prefeitos e prefeitas cearenses. Foram cinco reuniões para discutir as especificidades da situação da Covid-19 no Estado e planejar ações em cada região do Ceará. 

Atuação da Aprece  

Em 2022, houve um esforço da associação junto à Justiça Federal para suspender, de forma liminar, no Tribunal de Contas da União (TCU), a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios cearenses até a conclusão total do Censo 2022, “evitando perdas significativas de recursos para os cofres municipais”. 

A associação, também no ano passado, viabilizou uma reunião emergencial entre prefeitos e a bancada federal cearense para discutir sobre a aprovação do Piso Nacional da Enfermagem. O encontro foi "na perspectiva de viabilizar a indicação de fonte de recurso da União para custear o novo piso".

"A Aprece sempre esteve presente. Essa nova gestão continuará aproveitando a proximidade com o governador Elmano (PT) e senador Camilo (PT), iremos buscar ainda mais essa atuação nos órgãos federais e estadual para implantar políticas de interesse geral", analisa Joacy Alves, futuro vice-presidente e prefeito de Jaguaribara.