TSE forma maioria a favor de conceder 24 inserções para Lula na propaganda eleitoral de Bolsonaro
Inserções são direitos de resposta para a campanha do petista, após ministros entenderem que a campanha de Bolsonaro usou 'fatos sabidamente inverídicos'
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria a favor de conceder 24 inserções de 30 segundos, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do G1. Estas serão veiculadas 116 vezes em cinco canais de televisão.
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Os ministros analisam no plenário virtual a decisão da ministra Maria Bucchianeri, que inicialmente havia concedido como direito de resposta 164 inserções de 30 segundos para Lula no programa de Bolsonaro. Depois que a chapa do atual presidente questionou a decisão, a ministra enviou o caso para o plenário.
Bucchianeri agora votou por manter 116 veiculações. A relatora corrigiu o que chamou de "grave erro material" na contagem da quantidade de inserções para a campanha de Lula ao obter os direitos de resposta.
Segundo apontou, as regras do TSE preveem que cada candidato tem somente 25 inserções por dia, "o que torna materialmente impossível que irregularidades tivessem sido praticadas em 33 inserções, a revelar erro de cálculo em minha decisão monocrática que entendo deva ser corrigido".
O voto dela foi seguido pelos outros seis ministros. São eles: Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos, Ricardo Lewandowski e Raul Araújo.
Entenda o trâmite
A ministra havia concedido uma primeira decisão favorável à campanha de Lula ainda na quarta-feira (19). Ela entendeu que a campanha de Bolsonaro divulgou desinformação sobre o candidato petista em 164 inserções. Por isso, ela determinou o direito de resposta em igual medida.
.Após a campanha de Bolsonaro ter entrado com recurso no tribunal, Bucchianeri suspendeu a própria decisão e remeteu o caso para o plenário, onde todos os ministros votam.
No plenário virtual, ministros apresentam os votos sem a necessidade de participarem presencialmente de uma sessão. O julgamento vai até as 23h59 do sábado.
As propagandas de Bolsonaro que foram alvo da decisão da ministra, após a campanha de Lula ter acionado o TSE, diziam que:
- Lula foi o candidato mais votado em presídios e, por isso, teria ligação com o crime organizado
- Lula pediu para o então presidente Fernando Henrique Cardoso libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz.
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