TRE-CE mantém prefeito e vice no cargo em Juazeiro após disputa judicial; caso segue para o TSE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) reiterou, nesta segunda-feira (18), o entendimento que mantém os diplomas do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e de seu vice, Giovanni Sampaio (PSD). Caso a decisão fosse contrária, a cidade passaria por novas eleições.

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A chapa havia sido cassada por abuso de poder econômico na campanha de 2020 na primeira instância, mas foi absolvida pelo Tribunal em agosto do ano passado.

Representando o ex-prefeito Arnon Bezerra (PDT), o advogado José Boaventura informou que levará o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso, Kamile Moreira Castro, foi acompanhada por unanimidade pelos demais juízes. Com o resultado, Glêdson e Govanni se mantêm no cargo até que o TSE julgue o novo recurso.

Essa decisão reitera o mesmo entendimento que o TRE manifestou ainda no dia 5 de agosto. Na ocasião, o placar foi de 7 votos a 2 pela absolvição da chapa condenada em primeira instância.

O entendimento pela cassação foi dado pelo juiz eleitoral Giacumuzaccara Leite Campos, da 28º Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte em 30 de abril de 2021. 

Por ser um resultado de primeira instância, a cassação não alterou os quadros da administração pública municipal.

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (18) o prefeito se manifestou sobre o julgamento do TRE-CE e afirmou que já esperava o resultado. Para Glêdson Bezerra, os opositores “tentam a todo instante desestabilizar o governo”.

Processo 

Na atual fase do processo foram apresentadas uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

A ação cita três fatos para a impugnação: compra indevida de combustível, com despesas não lançadas em prestação de contas; uso indevido de helicóptero durante carreata; e derrame de santinhos por helicóptero.

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A mesma aeronave, na véspera da votação, de acordo com a decisão de primeira instância, teria sido usada para jogar panfletos pela cidade, com efeito de "tornar injusta e desproporcional a propaganda eleitoral”, segundo o juiz.

Já no TRE, ainda em agosto de 2021, a juíza Kamile Castro julgou o mérito apontando que “não há nenhuma comprovação quanto à utilização do referido helicóptero”. 

Segundo a magistrada, “as imagens e vídeos não revelam de onde foram jogados os panfletos e santinhos retratados”.

O helicóptero é de propriedade do empresário Gilmar Bender, um dos financiadores da campanha vitoriosa de Glêdson e Giovanni. Ele também foi absolvido no TRE-CE.