TRE-CE aprova com ressalvas contas de campanha de Elmano e Jade nas eleições de 2022
A observação às contas diz respeito ao descumprimento quanto à entrega de relatórios financeiros e ao período de gastos eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (8), as contas de campanha de Elmano de Freitas (PT) e Jade Romero (MDB), eleitos para o governo cearense em outubro. O relator, Deusdeth Rodrigues, seguiu entedimento da procuradoria regional em seu parecer, que foi acompanhado em unanimidade pelo Pleno.
A observação às contas diz respeito ao descumprimento quanto à entrega de relatórios financeiros e a gastos eleitorais realizados em período anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época.
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Apesar disso, o relator entendeu que a chapa cumpriu as exigências legais e que as irregularidades foram incapazes de comprometer a fiscalização. Por isso, encaminhou a aprovação parcial.
Propaganda na internet
O Tribunal também julgou, nesta quinta, um recurso da candidatura de Elmano sobre o pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular na internet. A Corte votou pelo desprovimento do recurso, seguindo em unanimidade o relator Gladyson Pontes.
Segundo o desembargador, um conteúdo da chapa foi veiculado no Google, por meio de impulsionamento, sem o CNPJ e a tarja de sinalização de propaganda eleitoral, exigências da legislação.
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