STF forma maioria para condenar Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram para votar, nesta quinta-feira (18), pela condenação do ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O julgamento diz respeito a uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e envolve Collor e outros dois réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

Condenação

Na sessão, os ministros avaliaram os crimes, mas não examinaram a proposta de pena indicada pelo relator Edson Fachin, que sugeriu um total de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, divididas da seguinte forma:

• corrupção passiva: 5 anos e 4 meses;
• organização criminosa: 4 anos e 1 mês;
• lavagem de dinheiro: 24 anos, 5 meses e 10 dias;

Para Fachin, há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua função de ex-parlamentar.

Acompanham o voto do relator pela condenação por corrupção passiva e lavagem os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Já o ministro Nunes Marques divergiu da maioria, defendendo a absolvição dos réus por considerar que não há provas suficientes.

A sessão desta quinta foi interrompida e deve ser retomada na próxima semana.

Provas

Fachin considerou que há comprovações de que Collor exercia 'controle' sobre a BR Distribuidora. "Há um conjunto expressivo de provas", disse.

O ministro do STF enumerou e-mails, anotações apreendidas pela Polícia Federal na casa de Collor em Brasília, registros de entrada do então senador na sede da BR, comprovantes de depósito encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além das delações do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, e do dono da UTC Ricardo Pessoa.

"Os conteúdos demonstram que ele (Collor) detinha informações detalhadas a respeito dos negócios firmados", concluiu Fachin.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o ex-senador seja condenado a 22 anos de prisão por suposto pagamento de propina. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação no âmbito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.