STF autoriza abertura de inquérito para investigar denúncia de rachadinha de Janones

Nesta segunda-feira (4), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para investigar denúncias de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG).

O político é acusado de cobrar funcionários lotados em seu gabinete na Câmara dos Deputados a repassar parte dos seus salários. O prazo dado pelo ministro para as investigações é de 60 dias.

A suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados.

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Janones deverá prestar depoimento à Polícia Federal, assim como seus assessores e ex-assessores. O parlamentar negou as acusações.

Fux também acolheu outros pedidos feitos pela PGR e determinou que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal a relação dos servidores que trabalham ou já trabalharam no gabinete de Janones, registro e credenciais de acesso dos profissionais às dependências da Câmara, controle de horário de trabalho, entre outras informações.

Entenda o caso

O jornalista e ex-assessor de Janones, Cefas Luiz, denunciou o suposto esquema de rachadinha e divulgou à imprensa um áudio, onde o deputado diz que é injusto ele ganhar R$ 25 mil e usar R$ 15 mil para pagar a dívida de sua campanha à Prefeitura de Ituiutaba em 2016.

A gravação tem 49 minutos e se passa em uma reunião de funcionários de Janones em fevereiro de 2019, quando ele foi eleito pela primeira vez deputado. 

“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser", diz supostamente Janones no áudio.