Senado aprova MP que autoriza compra de vacinas contra Covid por empresas privadas sem contrapartida
Em 2021, o Congresso alegou que não permitiria uma vacinação aleatória da população, sem respeito à ordem por grupos prioritários
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas sem contrapartida ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, foi revogada a Lei nº 14.125/2021, que permitia que a iniciativa privada adquirisse imunizantes com a condição de que doassem à rede pública metade do estoque.
Em 2021, o Congresso alegou que não permitiria uma vacinação aleatória da população, sem respeito à ordem por grupos prioritários, como idosos e pessoas com comorbidades. Além disso, o objetivo era impedir que pessoas mais favorecidas financeiramente pudessem comprar a vacina e tivessem acesso à imunização antes dos mais pobres.
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Cenário epidemiológico
“No entanto, o cenário epidemiológico mudou, com a expressiva diminuição do número de casos novos e de óbitos, graças à vacinação em massa: de acordo com o Vacinômetro covid-19, do Ministério da Saúde, já foram aplicadas mais de 487 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 no País”, afirmou o relator da MP no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT).
Segundo o senador, as doses já enviadas pelo Ministério da Saúde aos estados são suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários e toda a população-alvo, de 12 anos de idade ou mais, com esquema vacinal completo. “Também segundo o ministério, existem cerca de 70 milhões de doses em estoque”, acrescentou.
Ainda conforme o relator, as entidades privadas já estão recebendo doses de vacinas que foram compradas neste ano, mas ainda não estão vendendo, já que estavam à espera da aprovação da MP. O texto agora segue para promulgação.
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