Sem orçamento aprovado na Câmara, prefeito de Cascavel diz não conseguir pagar serviços básicos

O prefeito de Cascavel, Tiago Ribeiro (PT), relatou, nesta segunda-feira (15), que não há como pagar as despesas básicas do município após Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) não serem aprovadas na Câmara Municipal. O chefe do executivo ainda informou que essa não é a primeira vez que acontece impasses orçamentários na cidade.

"Dessa forma, é um ineditismo, é uma situação que nunca vi, de nem se quer a LDO ser aprovada. O município não tem como aprovar despesa nenhuma. Estamos impedidos de pagar energia, transporte, medicamento. Eu não tenho como pagar despesa nenhuma", revelou em entrevista ao Diário do Nordeste. 

Priscila Lima, presidente da casa Legislativa, informou que a Prefeitura enviou os novos projetos dia 22 de dezembro, quando os parlamentares já estavam de recesso.

"A LDO de 2024 e a LOA foram desaprovadas, respectivamente, em junho e outubro de 2023 por uma série de inconstitucionalidades e impedimentos legais. O prefeito de Cascavel teve tempo suficiente para elaborar e encaminhar ao legislativo nova proposta que se adequasse às leis. Porém, só enviou os novos projetos dia 22 de dezembro, momento em que o Legislativo já encontrava-se de recesso", disse a parlamentar, em nota. 

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Parlamentares entraram de recesso antes da aprovação

O prefeito alega ainda os parlamentares não poderiam entrar de recesso antes da aprovação da LDO ou da LOA. A gestão entrou com recurso no Tribunal de Contas da União no Ceará (TCU) e a Justiça do Ceará, na Comarca de Cascavel. 

Tiago também contou que pediu à presidente da Câmara a convocação de uma sessão extraordinária para tratar do assunto. A parlamentar também explicou que o pedido pelo executivo ocorreu em 10 de janeiro e ela realizou a convocação extraordinária na última quinta-feira (12). Os vereadores deverão se reunir nesta terça-feira (16).

"Ocorre que a atitude do chefe do executivo visa causar tumulto na cidade, incitando violência como já fez no final do ano retrasado, convocando novamente os funcionários para pressionar os vereadores a votarem seus projetos da forma que ele bem entende e prejudicando a população", revela Priscila.

Com a falta de aprovação da LOA e LDO, o legislativo também está sem recurso. "O município está engessado, eu não tenho como passar recurso para o legislativo", comentou o prefeito.