Prefeitura de Cascavel decreta estado de calamidade pública por impasse orçamentário

A Prefeitura de Cascavel decretou, nesta quinta-feira (22), estado de calamidade pública após adicional orçamentário não ser aprovado pela Câmara Municipal. O projeto de lei havia solicitado um orçamento extra para a cidade da Região Metropolitana de Fortaleza, mas foi rejeitado.

O prefeito Tiago Ribeiro declarou que a "situação de emergência" administrativa orçamentária e financeira no Município tem validade até 31 de dezembro.

Por conta do impasse, a prestação de serviços públicos foi afetada, como a coleta de lixo, o atendimento em postos de saúde, o transporte e as matrículas nas escolas públicas.

Entenda o caso

A gestão municipal informou que há dinheiro em caixa, mas não é possível realizar os empenhos para pagamentos pois o valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi excedido. Para dar seguimento à execução de recursos, é preciso aprovar a chamada dotação orçamentária, que é um valor complementar.

De acordo com o documento, os créditos orçamentários fixados na lei orçamentária vigente já foram utilizados, "inexistindo, portanto, saldo suficiente para atender às novas despesas, de caráter obrigatório, que necessitam ser realizadas, antes do encerramento do exercício financeiro vigente, em razão do excesso de arrecadação apurado", diz trecho do decreto.

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A Prefeitura ainda acrescentou que o crédito adicional suplementar, negado pelo parlamento municipal, "é indispensável à realização de despesas urgentes e inadiáveis visando ao cumprimento de obrigações legais e constitucionais".

Segundo informado no decreto, o impasse orçamentário "impede o Poder Executivo de exercer seu mister legal e constitucional, de administrar e gerir, normalmente, o funcionamento da máquina pública, situação esta que por meio abrupto e desarrazoado, causa instabilidade institucional, perturbação da ordem social interna, comoção social aos munícipes, e impossibilidade fática de prestação de serviços públicos básicos".

Serviços públicos afetados

Como já publicado pelo Diário do Nordeste, os 15 postos de saúde da Cidade pararam o funcionamento por falta de dinheiro para comprar material, desde o último dia 14 de dezembro. Além disso, a limpeza pública das vias da Cidade começou a parar na segunda-feira (19).

As matrículas escolares para o próximo ano letivo também estão suspensas. O único serviço essencial ainda em funcionamento é o da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

Atendimento em geral da Prefeitura, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), também não estão funcionando.