Rosa Weber dá prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar perdão de pena a Daniel Silveira

Ministra do STF deu despacho dentro da ação da Rede que questiona o indulto concedido pelo presidente

Escrito por Redação,

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graça presidencial
Legenda: Weber em sessão no plenário do STF
Foto: Felipe Sampaio/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em 10 dias, sobre o perdão de pena concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

  

"Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias . Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias", diz trecho do despacho da ministra.

A resolução de Rosa Weber foi dada dentro da ação da Rede que questiona o indulto concedido por Bolsonaro ao parlamentar condenado no dia 20 de abril a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF.

No dia seguinte à condenação, porém, Daniel Silveira recebeu de Jair Bolsonaro o perdão da pena. O presidente usou como manobra legal o artigo 734 do Código de Processo Penal, que prevê uma “graça presidencial”.

"É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido".