Relatório que contesta contrato com Enel no Ceará será apresentado para Agência Nacional em Brasília
Reunião com Aneel será nesta quarta-feira (15), articulada pelo deputado Fernando Santana e senadora Augusta Brito
Parlamentares cearenses se reúnem nesta quarta-feira (15), em Brasília, com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para apresentar o relatório da Comissão Especial que estudou os contratos de concessão da Enel no Ceará.
O movimento faz parte de uma investida de deputados e senadores que são críticos ao serviço prestado pela empresa. O encontro é articulado pela senadora Augusta Brito e pelo deputado estadual Fernando Santana, ambos do PT.
Veja também
Fernando, inclusive, é responsável por colher assinaturas dos demais parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para abertura de uma CPI contra a Enel.
Já há assinaturas suficientes para abertura da investigação na Casa. As reuniões e tomadas de depoimento deverão começar a acontecer após o Carnaval.
Na tarde desta terça-feira (14), Fernando e Augusta tiveram uma primeira reuniao para tratar do assunto. O relatório onde consta o levantamento com informações sobre o contrato de concessão foi entregue à senadora.
Entre os pontos citados, estão "a baixa qualidade dos serviços", "o aumento abusivo da tarifa" e indicativos de "irregularidades no cumprimento das regras do contrato de concessão" com o Governo do Ceará.
Esse documento foi apresentado em dezembro do ano passado e cita também a comissão criada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que teve como resultado a apresentação de Ação Civil Pública contra a Enel Ceará por má prestação dos serviços de energia elétrica no Estado. Nela, é pedida que a empresa seja multada em R$ 48 milhões.
O Diário do Nordeste indagou a Enel Ceará a respeito da abertura da CPI para investigar a concessionária. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa voltou a ratificar que "está aberta ao diálogo para esclarecer todos os questionamentos".