Reforma tributária, nova CPI da Covid e jogo do bicho: as pautas do Congresso para 2022
Sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2022 ocorre nesta quarta (2), a partir das 16 horas
Em recesso desde o fim do ano passado, deputados federais e senadores retornam ao trabalho no Congresso Federal nesta quarta-feira (2), em Brasília. A expectativa é de que temas como a reforma tributária, o combate à pandemia pelo Governo Federal e a legalização dos jogos de azar ganhem prioridade nas discussões no primeiro semestre. Contudo, diante da proximidade das eleições, já há um receio de esvaziamento no Legislativo a partir do início do segundo semestre.
Uma sessão solene marcada para esta quarta-feira (2), às 16 horas, dará início ao ano legislativo no Congresso Nacional. A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados e contará com a presença dos presidentes da República e do STF, Jair Bolsonaro e Luiz Fux, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
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Também participarão o procurador-geral da República, Augusto Aras, integrantes da Mesa do Congresso Nacional e líderes partidários do Senado e da Câmara. Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão será semipresencial – os deputados e senadores poderão participar presencialmente ou por videoconferência.
Priorização das reformas
Em relação à reforma tributária, parlamentares da bancada cearense ouvidos pelo Diário do Nordeste apontam que há uma articulação para destravar a Proposta de Emenda Constitucional 110, que aglutina nove tributos em apenas um. Mudanças na lista de tributos nacionais são constantemente defendidas pelos deputados e senadores, inclusive pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
No entanto, os parlamentares se mostram pouco esperançosos de que a discussão terá celeridade justamente em um ano eleitoral. O deputado federal Heitor Freire (PSL), por exemplo, disse que é preciso retornar a votação das reformas no País.
“Apesar de saber que esse ano vai acabar sendo mais dinâmico por conta do período eleitoral, torço para que a gente dê sequência a pelo menos uma delas, como a reforma tributária. Ainda neste primeiro semestre há tempo suficiente para tratarmos do assunto. Além disso, espero também que sejam impulsionadas medidas de apoio na geração de emprego, que é uma prioridade para o brasileiro”, afirma.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), garantiu que o tema será pautado na primeira reunião do colegiado em 2022, inclusive com a leitura do relatório ainda em fevereiro.
"Eu assumo o compromisso público de que, no retorno dos trabalhos da comissão, faremos a leitura e a votação da matéria. Temos o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que ele levará a proposta para o Plenário a partir da votação na CCJ", destacou Alcolumbre.
O relator do projeto é o senador Roberto Rocha (PSDB), que detalhou que o documento irá determinar a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) duplo: um para a União e outro para estados e municípios.
O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
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Já o IVA para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e teria origem na unificação de ICMS e ISS. A princípio, estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas.
Apesar da priorização que vem sendo dada a esta reforma, o deputado federal Célio Studart não acredita que seja possível construir um consenso sobre a matéria ainda neste ano.
"Os trabalhos voltaram ao modo semi-presencial, não mais obrigando a presença do deputado em Brasília, o que realmente irá dificultar qualquer consenso. Especialmente se tratando de um ano eleitoral, onde o governo federal certamente está mais preocupado com outras (pautas) do que com reformas", argumenta.
Propostas travadas
Outra matéria em tramitação no Congresso Nacional é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da Reforma Administrativa. O deputado federal José Airton (PT) afirmou que a bancada da sigla petista deve trabalhar para que a pauta não avance no legislativo federal.
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"Vamos reafirmar a defesa dos serviços públicos e nosso apoio aos servidores públicos na luta contra a PEC 32", ressalta o parlamentar. Para José Airton, é necessário se debruçar sobre propostas que tragam alternativas à crise econômica vivida pelo país.
"Vamos cobrar a regulamentação da Lei Assis de Carvalho II, que prevê um conjunto de medidas e ações de apoio à agricultura familiar, um setor muito afetado pelos fatores econômicos e ambientais. Vamos trabalhar também pela renegociação das dívidas públicas de micro e pequenos empreendedores, vetada pelo governo no ano passado", detalha.
Nova CPI da Covid em 2022
Um dos destaques no Senado Federal foi a atuação da CPI da Covid, durante o ano passado. Para 2022, senadores têm cogitado a instauração de nova comissão para investigar outros pontos do enfrentamento à pandemia no País. Vice-presidente da CPI da Covid em 2021, Randolfe anunciou, no início de janeiro, ter protocolado requerimento de nova comissão sobre o tema, nos moldes da ocorrida no ano passado.
"Entre outros pontos, teremos como foco: atraso e insuficiência na vacinação infantil; insuficiência de provisão para doses de reforço em 2022; ataques do presidente da República aos técnicos da Anvisa e à vacinação da população adulta e infantil; a insuficiência da política de testagem; e o apagão de dados do Ministério da Saúde, com as suas consequências no correto monitoramento da evolução da pandemia", disse Randolfe à época.
Na Câmara Federal, a bancada do PT começou a coletar assinaturas para investigar especificamente o apagão de dados do Ministério da Saúde. No dia 10 de dezembro, um ataque hacker afetou as plataformas da pasta (e-SUS Notifica, SI-PNI e ConecteSUS).
Pressa na tramitação
O Congresso Nacional também deve se debruçar sobre temas importantes de impacto direto na rotina da população, como salário mínimo, vacinas e o Programa Universidade para Todos.
Estes são alguns dos assuntos tratados nas 34 medidas provisórias que os parlamentares federais devem analisar neste início do ano legislativo. Destas, oito já estão em regime de urgência, uma delas trancando a pauta de votações no Senado. Cinco medidas, com prazo apertado, precisam ser votadas ainda em fevereiro para não perder a vigência.
As outras 18 MPs foram publicadas durante o recesso e só devem perder a validade a partir de junho, já que o prazo de 60 dias é prorrogado automaticamente.
Legalização dos jogos de azar
Ficou para fevereiro a discussão, na Câmara dos Deputados, sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. Entre as modalidades que podem ser liberadas caso a proposta seja aprovada estão o jogo do bicho, os cassinos, bingos e jogos eletrônicos.
A proposta tem a simpatia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas tem resistência da bancada religiosa na Casa. O regime de urgência da matéria foi aprovado no final do ano passado, durante as últimas sessões de 2021. Com isso, a proposta será analisada direto no plenário da Casa.
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