Entenda o que acontece após a apresentação do relatório da CPI da Covid-19
O relatório apresentado por Renan Calheiros nesta quarta (20) pede o indiciamento de 66 pessoas
Após quase seis meses de atuação, os senadores que integram a CPI da Covid-19 se preparam para votar o relatório resultado das investigações - última etapa do trabalho da comissão. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), entregou o texto nesta quarta-feira (20). Nele, Calheiros propõe o indiciamento de mais de 60 pessoas, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), por nove crimes.
A votação do texto, antes prevista para ser feita nessa semana, foi adiada pelo presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM) para a próxima terça-feira (26).
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Os documentos, depoimentos e demais elementos recolhidos durantes a atuação da CPI da Covid-19 foram reunidos nas 1.100 páginas que integram o texto elaborado por Calheiros. Como esta será a fase final do trabalho da comissão, a continuidade das investigações ou mesmo a apresentação de denúncia contra os indiciados pela CPI irá depender de outros órgãos, como a Procuradoria Geral da República.
Isso porque, constitucionalmente, a CPI não tem a prerrogativa de responsabilizar ou punir nenhum investigado. O colegiado tem "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais" para "apuração de fato determinado e por prazo certo".
São os órgãos de fiscalização e controle que têm a responsabilidade de punir, caso avaliem que há provas suficientes, as pessoas que foram indiciadas pela comissão ou dar continuidade a investigação iniciada pelos senadores.
Confira quais serão os próximos passos da CPI da Covid-19
Quando irá ocorrer a votação?
Renan Calheiros apresentou o relatório final nesta quarta (20) e o texto será votado na terça-feira (26). Como a CPI é composta por 11 senadores titulares, são necessários seis votos para aprovação do texto.
A tendência é que o grupo chamado de G-7, formado pelos senadores de oposição ao governo ou independentes, votem a favor do relatório. Contudo, alguns pontos não são unanimidade e podem ser retirados no dia da votação.
Se aprovado, o que é feito com o relatório final da CPI da Covid-19?
A apresentação e votação do relatório constituem a fase final da comissão. Depois disso, os senadores devem encaminhar o texto para órgãos de controle e fiscalização, dentre os quais a Procuradoria Geral da República e os Ministérios Públicos dos estados.
Será deles a responsabilidade de avaliar e, caso julguem necessário, responsabilizar os indiciados pela CPI da Covid-19.
Como pode ocorrer essa responsabilização?
O senador Renan Calheiros pediu o indiciamento de 66 pessoas - incluindo o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo da pasta. Também estão na lista ministros, deputados, empresários e filhos do presidente.
O Ministério Público é o responsável por avaliar a "responsabilidade cívil ou criminal dos infratores", segundo a Constituição. Será dele a responsabilidade, portanto, de oferecer a denúncia, caso considere que há fatos suficientes para levar à Justiça.
É possível também que o MP avalie que não há elementos mínimos, o relatório seja arquivado ou seja dada continuidade às investigações.
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Além do encaminhamento ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Geral da República, os senadores também pretendem enviar o relatório a Ministérios Públicos onde já existem investigações similares em andamento - como o de São Paulo e do Distrito Federal.
O presidente Bolsonaro pode ser punido?
Se aprovado o relatório com a inclusão do presidente Jair Bolsonaro entre os indiciados, a responsabilização pode ocorrer por três vias.
A primeira é por meio da Procuradoria-Geral da República. Caso a comissão conclua que o presidente cometeu crimes comuns, será de responsabilidade da PGR abrir investigação ou apresentar eventual denúncia.
Contudo, como o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem atuado alinhado com o Palácio do Planalto, esse é um cenário improvável. Outro caminho é a Câmara dos Deputados.
Caso seja concluído pela CPI que houve crime de responsabilidade, a comissão poderá enviar o relatório para a presidência da Câmara com a sugestão de que seja aberto processo de impeachment do presidente.
Contudo, a decisão de analisar esses processos é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro e que tem ignorado, até o momento, mais de 130 pedidos de impeachment. Como será encaminhado pelos senadores, uma eventual sugestão pode ter mais peso político.
Além disso, é avaliada a possibilidade de ser enviada cópia do relatório para o Tribunal Penal Internacional (TPI). O argumento seria de que o presidente teria cometido crime contra a humanidade.
Quais outros efeitos o relatório da CPI pode ter?
Além dos desdobramentos jurídicos, o relator Renan Calheiros também irá apresentar sugestões de alterações legislativas, que podem ser avaliadas pelo Congresso Nacional.
Entre elas, está a previsão de criação de pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. Jovens de até 21 anos que tenham ficado órfãos durante a pandemia terão a possibilidade de receber esse auxílio.
O Senado continuará acompanhando os efeitos da CPI?
Apesar de o trabalho da CPI da Covid-19 chegar ao fim após a votação e encaminhamentos do relatório final, senadores avaliam formas de continuar acompanhando os efeitos das investigações realizadas pela comissão.
O presidente e o vice da CPI, senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues, já apresentaram projeto de lei para criar a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19.
O grupo ficará responsável por dar continuidade ao trabalho da CPI da Pandemia, receber novas denúncias e monitorar a responsabilização de autoridades.
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